Prazo de pagamento do ICMS é ampliado para 45 dias

O governador Wilson Witzel assinou nessa sexta-feira (14) decreto que altera para 45 dias o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) para eventos e feiras no Estado do Rio de Janeiro, inclusive para organizadores e expositores fluminenses. O decreto anterior, publicado no Diário Oficial em abril do ano passado, já estabelecia o diferimento do ICMS para contribuintes originários de outros estados. A transferência do lançamento e pagamento do tributo para etapa posterior à realização de um evento tinha prazo de 5 dias.

“Nós queremos que o Estado do Rio de Janeiro volte a ser competitivo. Que venham mais feiras e mais negócios para o Rio de Janeiro”, disse o governador, durante cerimônia no Palácio Guanabara.  

De acordo com o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, o decreto assinado beneficiará ainda mais o turismo de negócios ao estender o período para recolhimento do tributo.

“Com este decreto, aperfeiçoamos a sistemática do ICMS. A medida amplia o prazo de pagamento facilitando a vida dos contribuintes fluminenses e de fora do estado”, ressaltou.

 O secretário de Turismo, Otavio Leite, comemorou a iniciativa. “Esta decisão constitui-se um facilitador para que possamos atrair para o Estado do Rio de Janeiro feiras, congressos e seminários. Cada um que desembarca e participa de um evento consome no estado. Em geral, é o turista de negócios que mais gasta, e isso significa geração de mais emprego e renda”, destacou.

O presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, Fábio Queiróz, considerou a medida um grande avanço. “O decreto vai garantir para o expositor e comprador um fluxo de caixa melhor. Quanto mais tempo para pagar o imposto, mais o empresário se programa para realizar novos investimentos. Isso estimula a realização de eventos no Rio de Janeiro”, disse.

Também participaram da cerimônia de assinatura o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura; o subsecretário de Relações Internacionais e Administração de Indireta, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Celso Marcon; e a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), Fátima Facuri.