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Em audiência realizada no dia 17 de janeiro, na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, foram definidos prazos para que o Hospital Santa Teresa (HST) apresentasse algumas exigências ao contrato firmado com a Prefeitura. O primeiro deles se encerrou nesta terça-feira (30), e é referente ao aditamento no acordo, que já foi apresentado, segundo informou o hospital.
O prazo encerrado para que as adições ao contrato fossem apresentadas é apenas um dos estabelecidos pelo Juízo. Até o dia 02 de fevereiro, ainda nesta semana, o HST deve apresentar a prestadora que será contratada, indicando os serviços, quando ocorreram, o objeto e o propósito.
No dia 25 de março, a auditagem deve estar concluída, constando nos autos do processo já no dia 26. Por último, o hospital tem até o dia 20 de abril para apresentar um relatório a respeito da execução das intervenções pendentes, referentes a 34 pacientes que estão na fila de ortopedia.
Relembre a situação
Em novembro do ano passado, as partes haviam informado que os serviços provenientes do SUS, realizados no hospital, se encerrariam no fim de março deste ano.
Na época, a Prefeitura emitiu uma nota, informando que o HST havia enviado um ofício para o município, comunicando a decisão de não prestar mais os serviços ao SUS a partir de abril deste ano, alegando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. No entanto, segundo o Executivo Municipal, foram repassados para a unidade de saúde, entre 2022 e 2023, mais de R$ 82 milhões.
Durante uma audiência, que ocorreu no dia 28 de novembro do ano passado, o hospital informou que, em 2022, foram iniciadas conversas com o município informando o déficit da unidade de saúde e solicitando equilíbrio financeiro do contrato, alertando que não seria possível manter o déficit do convênio. Ainda de acordo com o HST, as partes continuaram as tratativas e, houve um reajuste contratual de R$ 100 mil mensais, o equivalente a R$ 1,2 milhão ao ano.
Após o reajuste, o hospital teria reiterado a necessidade de reequilíbrio financeiro, em que o contrato, em 2023, totalizava R$ 42 milhões. No entanto, o pleito da unidade seria de pouco mais de R$ 70 milhões, gerando uma diferença de R$ 28 milhões anuais.
Após audiência realizada em janeiro, o Hospital Santa Teresa concordou em manter a prestação de serviços até dezembro de 2024, com a escolha de serviços e reajuste nos valores.