Prédio da Uerj não tem alvará e nem liberação do Corpo de Bombeiros

Alunos matriculados no campus Petrópolis da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) estão receosos quanto à continuidade do curso de Arquitetura, que teve início em fevereiro deste ano, mas foi interrompido por causa da greve. A preocupação deles é, principalmente, porque o casarão, que pertenceu ao Barão do Rio Branco e é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), está em péssimas condições de conservação. Além disso, não possui alvará de localização, que deve ser concedido pelo município, e nem o Certificado de Aprovação, emitido pelo Corpo de Bombeiros. Apesar disso, o coordenador do campus, Freddy Van Camp, informou que no próximo dia 29 as aulas serão retomadas no prédio anexo, situado no mesmo espaço, que possui, ao todo, três construções, sendo duas em estado precário. 

A inauguração do curso de Arquitetura da Uerj em Petrópolis representa a realização de um sonho de dezenas de jovens. A primeira turma conta com 50 alunos e a ideia era que as aulas fossem divididas em turnos de manhã e à tarde. O prédio foi comprado no ano passado pelo Governo do Estado do Rio por mais de R$ 2 milhões, porém, por conta da greve, os alunos estão sem aulas há 6 meses. No início do ano, existia a expectativa da instalação de outros cursos da universidade em Petrópolis, mas por enquanto a luta dos alunos é para manter aqui a faculdade de Arquitetura.

Guilherme Duarte tem 18 anos e mora no Rio de Janeiro. Ele foi um dos aprovados para o curso. Passou na reclassificação, já durante a greve, e ainda não chegou a iniciar as aulas. Segundo o estudante, o receio dos alunos é porque consideram que o prédio não tem a infraestrutura necessária para abrigar um curso universitário. E comentou que o imóvel principal está condenado e tem risco de desmoronar. 

Além disso, afirmou que a greve foi muito ruim para todos os aprovados pela universidade. Isso porque a maior parte dos alunos é de outros municípios como Baixada Fluminense, Angra dos Reis, Teresópolis e Três Rios. “Eles largaram os empregos onde moravam, alugaram quartos em repúblicas em Petrópolis, transferiram as atividades, como cursos de inglês para a cidade, e nada das aulas começarem”, lamentou ele, aguardando que a Uerj, de fato, retome as aulas no dia 29. 

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros Agostinho Sequeira, para que as aulas possam ter início é necessário o certificado de aprovação, que avalia a questão da segurança do imóvel com relação aos riscos de incêndio. Ele informou ainda que, desde que a universidade foi inaugurada, o órgão não foi procurado para que pudesse fazer a avaliação do espaço. “A instituição deve buscar a legalização do imóvel”, afirmou. 

Já a Secretaria de Fazenda do município informou que o Governo do Estado não cumpriu as exigências para receber o alvará de localização para o campus da Uerj em Petrópolis. Entre elas estão o laudo do Corpo de Bombeiros e o boletim de ocupação da Vigilância Sanitária.

Apesar de ser tombado pelo Inepac, o prédio também encontra-se no entorno do Instituto do Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os dois foram consultados sobre o assunto. O Iphan afirmou que não encontrou nenhuma documentação emitida pelo órgão sobre o imóvel recentemente. Já o Inepac não se pronunciou até o fechamento da edição.