Prédios tombados do Centro Histórico são alvos constantes de pichações

As pichações em prédios tombados no Centro Histórico não têm fim. Imóveis, como o Theatro Dom Pedro, que fica na Praça dos Expedicionários; o Prédio dos Correios, na Rua do Imperador; e o Cinema Petrópolis, que tem os fundos para a Rua 16 de Março, são constantemente afetados pelos atos de vandalismo. A fim de tentar prevenir esse tipo de ação, a Guarda Civil que atua no município vai atuar de forma preventiva. Além de fazer a fiscalização em campo, os agentes também vão iniciar um processo de monitoramento com a ajuda das câmeras de segurança, espalhadas pelo município, que já estão sendo reativadas. 

O trabalho da guarda auxilia a atuação do Ministério Público Federal (MPF), pois ajuda a identificar os responsáveis pelos danos ao patrimônio público. Segundo o Procurador Dr. Charles da Motta Pessoa, 24 pessoas já foram identificadas e respondem pelo ato. Ele explicou que após a localização dos responsáveis, no caso de menores de idade, é instalado um procedimento cível, que responsabiliza também os pais. Com relação a maiores de idade é instalado um procedimento criminal. 

Charles lembra que pichar edificação ou monumento urbano é crime, previsto no artigo 65 da Lei 9.605, de 1998. A pena para quem participa desse tipo de ação pode variar de três meses a um ano e também em multa. Quando o ato é realizado em monumento tombado, em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa. 

O prédio do Theatro Dom Pedro, tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) está pichado, principalmente na lateral. O imóvel centenário, localizado no centro da cidade, também apresenta sinais de abandono em sua parte externa. Já o dos Correios, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), chegou a ser recuperado pela empresa há, aproximadamente 8 anos, mas já voltou a apresentar estado precário. As pichações no espaço são recorrentes. 

O prédio do Cinema Petrópolis já foi recuperado, pelo menos duas vezes no ano passado, em um trabalho social, que envolveu alguns dos pichadores e a equipe de limpeza da Comdep, porém já voltou a ser alvo de vandalismo. Para Charles, o pleno funcionamento das câmeras de segurança é fundamental para que o MPF possa continuar o trabalho de identificação dos suspeitos.