Prefeito sanciona lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

A cidade teve um avanço importante para a causa animal. Ontem, o prefeito Bernardo Rossi sancionou o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPA). O conselho é um desejo antigo da proteção animal que foi conquistado com o apoio e participação da Defensoria Pública no município. O projeto foi assinado em uma reunião que contou com mais de 20 protetores dos animais. 

O conselho tem caráter consultivo e deliberativo, e será composto por 24 membros – 12 do poder público e 12 da sociedade civil. “O Conselho é lugar importante para a causa animal, onde os protetores e sociedade civil poderão debater e indicar onde aplicar as políticas públicas”, destacou o coordenador da Cobea, Renato Couto. 

Será criado o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FMPDA), que terá os recursos voltados para a elaboração de programas e ações indicados pelo conselho. Entre as atribuições do conselho estão, a celebração de convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com fins didáticos, de financiamento e para desenvolvimento das áreas que estejam em consonância ao setor. As avaliações das políticas municipais com direcionamento à proteção e defesa dos animais – inseridos neste âmbito – os órgãos, entidades públicas e privadas. O COMUPA também deve organizar a cada dois anos a Conferência Municipal de Proteção Animal. 

“´Nós que estamos na vivência do dia a dia com os animais, sabemos das necessidades e dos problemas. O Conselho será muito importante para a causa animal. Onde os protetores terão um espaço para participar dos projetos, dar sugestões e apontar as necessidades”, comemorou a protetora Andrea Santos, do Grupo Proteção Cão Amor. 

O primeiro mandato na presidência será exercido pelo poder público e etrá duração de um ano. Após esse período, a sociedade civil assume a cadeira e fica com o mandato pelo mesmo tempo. Na sequência, haverá alternância de poder entre os representantes do governo municipal e da sociedade há cada dois anos. 

A defensora pública Marília Pimenta, participou da elaboração do projeto de lei e esteve presente na assinatura do projeto, disse que desde o início cobrou ações em favor da causa animal que tivessem a participação forte da proteção animal. “Agora a proteção animal precisa estar unida. O COMUPA precisa de união, isso significa que juntos devem travar estratégias, para definir os representantes, definir como o que querem pela causa animal”, destacou. 

O prefeito Bernardo Rossi disse que vai elaborar um decreto que garanta a participação dos protetores em eventos promovidos pelo município, como Bauernfest e Exposição Agropecuária. E que a criação do conselho é um marco que vai aproximar o poder público dos protetores. “Estamos garantindo a participação efetiva da sociedade em todos nas demandas da questão da defesa e proteção animal. Tenho certeza que esse espaço será destinado ao debate democrático para que tenhamos uma política eficaz destinada à causa”, afirmou o prefeito Bernardo Rossi.

O Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FMPDA) será regulamentado por uma resolução expedida pelo próprio conselho em um prazo de 90 dias. Os recursos serão provenientes da aplicação de multas, de doações de organismos nacionais e internacionais – públicas ou privadas – e dotações orçamentárias.