Prefeitura anuncia a falta de recursos para pagar o 13º do funcionalismo

Em entrevista coletiva concedida à imprensa, ontem, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, disse que os salários de novembro serão pagos ainda esta semana, mas que não haverá recursos para o 13º. O pagamento dos salários de dezembro vai depender, segundo o secretário, do comportamento da receita. 

O atraso no pagamento do 13º prejudica não somente os servidores, mas toda a economia do município, porque somente a primeira parcela do benefício natalino, que deveria ser pago até amanhã, representa total de R$ 18 milhões, que deixa de ser injetado no comércio da cidade. O Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep) anunciou que vai entrar com uma ação judicial para garantir aos 12 mil servidores municipais a primeira parcela do abono. O prefeito eleito, Bernardo Rossi criticou o governo atual pela má gestão, frisando que os vereadores apontam um rombo de R$ 60 milhões no orçamento do município para 2017, que está na Câmara para ser votado.

Durante a entrevista, o secretário de Fazenda fez duras críticas ao governo estadual, dirigido pelo PMDB, afirmando que a aliança com o PT quebrou o Brasil e a má administração peemedebista quebrou o Estado do Rio, afetando diretamente os municípios. Ele cobrou da Câmara Municipal um posicionamento sobre cortes em sua despesa, lembrando que no dia 20 repassou R$ 2,3 milhões e o mesmo valor será repassado no dia 20 de dezembro. “Até o momento não vimos o Legislativo Municipal tomar nenhuma medida para reduzir seus gastos, mas cobram o tempo todo do Executivo, que, desde o ano passado, reduziu o salário do prefeito, vice, secretários e de ocupantes de cargos comissionados”. 

Durante sua exposição, o secretário disse que deixa para o prefeito eleito, créditos a receber, resultado de ações judiciais e parcelamentos feitos, além do aumento da  participação do município no Fundo de Participação Municipal, que garantirá um acréscimo de R$ 35 milhões no orçamento do município.

A entrevista foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep), Osvaldo Magalhães, e por diretores do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), entre eles, Rose Silveira. Eles perguntaram a Patuléa sobre as previsões orçamentárias para pagamento do reajuste de 6,2%, que vigora a partir de janeiro, conforme acordo formalizado em julho. O secretário afirmou que haverá crédito para fazer este pagamento, principalmente com a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A diretora do Sepe perguntou se o dinheiro para pagar o aumento já estava depositado, citando a legislação eleitoral. O que levou o secretário a fazer uma diferença entre o previsto no orçamento e o financeiro, que depende da arrecadação, garantindo que o Município terá o dinheiro para pagar o reajuste e manifestando, como afirmou, sua “indignação com o que o PMDB fez com o Estado”. 

O presidente do Sisep perguntou se o governo não teria o montante do dinheiro para pagamento da primeira parcela do 13º salário, cuja obrigação por lei é pagar até o dia 30 deste mês, amanhã. O secretário Patulea disse que não teria, mas que está fazendo levantamento para ver se, com o dinheiro vindo de cobranças judiciais, inclusive do Estado, terá condições de pagar o benefício natalino. “Estamos fazendo todo o possível para pagar os salários e buscando todos os recursos disponíveis para pagar também o décimo terceiro. O que somente será possível se entrarem os créditos que buscamos judicialmente, inclusive a dívida do estado com Petrópolis”. 

O secretário de Fazenda afirmou que, apesar das dificuldades financeiras geradas pela queda na receita proveniente de transferências federais e estaduais e do calote do Governo do Estado, que deve R$ 25 milhões ao município, “a administração municipal vem dando prioridade para o pagamento de salários, evitando atrasos e parcelamentos, como vem acontecendo no Estado e em diversos outros municípios fluminenses. O pagamento do décimo terceiro, que poderia ser quitado com recursos devidos pelo Estado ao município, no entanto, será adiado, ficando para o início de 2017”.

O secretário de Fazenda lembrou que o município empreendeu todos os esforços para garantir o pagamento do abono, mas não houve reação da economia nem o pagamento de débitos que poderiam assegurar os recursos necessários. “Vamos continuar trabalhando para garantir também o pagamento de dezembro em dia. Estamos nos esforçando muito e vamos tentar, até o último dia de dezembro, garantir que os recursos que são do município efetivamente cheguem aos cofres municipais”, disse, lembrando que se não fosse a queda na arrecadação e o calote estadual, o município não estaria enfrentando essas dificuldades agora. 

A garantia de pagamento dos salários em dia, lembra Patuléa, é fruto de uma política austera, com busca incessante de redução de despesas com a máquina pública. “Se não tivéssemos feito isso, provavelmente já teríamos deixado de pagar os salários em dia. Reduzimos salários do prefeito, secretários e cargos comissionados e fizemos uma grande reforma administrativa, que incluiu a fusão de secretarias, com extinção de cargos comissionados e funções gratificadas, e criação de um Centro Administrativo Municipal, que gerou economia nas despesas com aluguéis e logística. Será necessário, em 2017, dar continuidade a este trabalho”, frisou o secretário.

O secretário disse que está confiante que o prefeito eleito conseguirá trazer para a cidade os recursos devidos especialmente pelo Estado. “Ele é amigo do governador e já afirmou várias vezes ter articulação com os representantes do Estado. Sem dúvida conseguirá receber os recursos devidos. Além disso, fizemos nossa parte, garantindo ao próximo governo R$ 35 milhões a mais no orçamento de 2017. Temos, ainda, muitos outros créditos a receber e já sinalizamos isso ao governo eleito”, finalizou. 

Ação de tutela do Sisep

Após o anúncio feito pelo secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, que o salário de novembro estava garantido, mas que não tinha como pagar o 13º salário, o presidente do Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep), Osvaldo Magalhães anunciou que vai entrar com uma ação judicial para garantir o pagamento da primeira parcela do abono, conforme determina a legislação municipal e federal. “O pagamento dos aposentados já saiu sem o abono e como os servidores da ativa também não vão receber, vamos entrar com uma ação de tutela provisória antecipada em caráter antecedente, requerendo o sequestro dos valores referentes ao benefício natalino para os servidores”. 

Osvaldo Magalhães disse que, a decisão foi tomada, pois o 13º salário por lei municipal é uma gratificação anual incorporada aos rendimentos do servidor e estabelecido por lei. “Com essa ação podemos sequestrar valores dos fundos municipais de qualquer natureza. A garantia dos alimentos dos trabalhadores deve prioritária”, afirmou o presidente do Sisep, frisando que, com o recebimento de IPTU e outros impostos pode repor o que sair dos fundos municipais, por decisão judicial para pagar o abono natalino.

Rossi critica a Prefeitura

Em nota distribuída ontem, o prefeito eleito de Bernardo Rossi lamentou ter sido informado pela imprensa do não pagamento do 13º salário de quase 12 mil servidores ativos e aposentados e pensionistas, uma despesa prevista no orçamento. No documento ele denuncia o que chamou de “caos financeiro instalado na administração pública municipal”. A equipe de transição do governo eleito de Bernardo Rossi já vinha assinalando a previsão de falta de recursos em reuniões com atual gestão e por meio de pedidos oficiais de apresentação de documentos que mostrem a real situação financeira da cidade.

Franquear informações ao governo eleito é lei e existe justamente para que, no período de transição entre o governo que se encerra e a nova gestão, possam ser discutidas medidas que mitiguem déficits financeiros e também para que programas essenciais à população sejam mantidos. A nova gestão assume em 1º de janeiro já tendo de arcar com 6,25% de reajuste do funcionalismo, aumento que foi adiado de julho — data-base da categoria — para o próximo ano, um aumento de R$ 2 milhões na folha que chegará a R$ 39 milhões.

A falta de manutenção de vencimentos já vinha sendo assinalada desde o ano passado quando foi votado o orçamento 2016 e este ano, mais uma vez, no processo de votação do orçamento para 2017, vereadores já apontam um rombo de R$ 60 milhões na folha de pagamento da saúde para o próximo ano. A equipe de transição reitera que não apenas os servidores municipais perdem com a falta de pagamento. Perde toda a cidade, em especial o comércio, com menos R$ 37 milhões em circulação em dezembro.

Ainda que a atual gestão assuma que os salários dos dois últimos meses do ano serão quitados, a equipe de transição quer, na próxima reunião dos grupos de trabalho, amanhã, que a administração de Rubens Bomtempo comprove, mediante previsão de receitas, que o salário de dezembro vai ser depositado no dia 29, data prevista para sua quitação. Também ressalta a equipe de transição que “insistir em atribuir a má gestão municipal ao governo do estado, que foi mote de campanha do governo atual rejeitado pela população nas urnas, não contribui para a cidade se recuperar de sucessivas administrações equivocadas”.