Prefeitura anuncia sindicância no Merenda Certa e comércios da cidade podem ficar no prejuízo

A Prefeitura anunciou, nesta segunda (08), a abertura de uma sindicância para apurar possíveis irregularidades no programa Merenda Certa, criado em 2020 para garantir as necessidades nutricionais de alunos da rede pública municipal durante a pandemia. A polêmica em torno do programa passa pela suspensão antecipada do contrato e pela dívida deixada para os comerciantes, que pode chegar a R$ 2,8 milhões. 

O anúncio foi feito após uma reunião na Defensoria Pública do município onde o caso está sendo discutido devido à suspensão do benefício antecipadamente. Desde janeiro que os cartões Merenda Certa não estão sendo carregados com o valor de R$ 70, concedido a cada aluno matriculado nas escolas do município. O contrato, renovado no ano passado, ainda no governo interino, vence em março deste ano. 

O prefeito Rubens Bomtempo informou que se reuniu com os defensores públicos Leonardo Meriguetti e Marcílio Brito e apresentou um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município que aponta possíveis irregularidades no programa, que tem como parceria a empresa M&S Serviços Administrativos, responsável pelo gerenciamento do cartão do benefício. “No levantamento feito pela procuradoria foram verificadas a ausência de notas de empenho, notas fiscais que não foram atestadas por servidores, divergências entre os números de alunos no sistema E-Cidades e do Inep do Ministério da Educação”, disse a nota divulgada pela prefeitura.

Na última semana, a M&S Serviços Administrativos negou que esteja envolvida em qualquer tipo de irregularidade. “A M&S é empresa idônea e que não há qualquer irregularidade no contrato celebrado com a Prefeitura, tampouco na sua prestação de serviços, ficando à disposição da Justiça e da sociedade para prestação de todo e qualquer esclarecimento”.

Na ocasião, a M&S esclareceu que possui contrato firmado com a Prefeitura de Petrópolis desde abril de 2020 e que o último pedido de crédito realizado ocorreu em dezembro de 2021, não havendo qualquer pedido formulado neste ano (2022) e que também não houve qualquer notificação por parte do município para encerramento ou manutenção do contrato, com vigência até março de 2022.

Sem pagamento

Os comerciantes que venderam à crédito por meio do Cartão Merenda certa continuam no prejuízo. Até esta terça (08), a informação recebida é de que o município ainda não tinha quitado a dívida de aproximadamente R$ 2,8 milhões com a M&S, para fazer o repasse aos comércios do município, muitos deles, donos de empresas de pequeno porte.  O valor é referente às vendas realizadas até meados de dezembro, quando deveria ser feito o acerto do período.

Entramos em contato com a Prefeitura para saber se há previsão do repasse, mas a Prefeitura não respondeu o questionamento.