Prefeitura apresenta nesta sexta lista de escolas que não poderão retornar às aulas presenciais

Está marcada para esta sexta-feira (11) mais uma audiência entre a Prefeitura de Petrópolis e membros do Ministério Público, na Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Petrópolis, para dar continuidade ao tema volta às aulas. Com a liberação do retorno presencial para todos os alunos das escolas particulares e colégios estaduais esta semana, e o retorno da rede municipal para o dia 14 de fevereiro, a Prefeitura deverá apresentar agora a relação das escolas que não deverão retornar presencialmente devido a questões estruturais.

Após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressar com ação no judiciário, um novo decreto foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (07), autorizando a volta às aulas presenciais para todos os alunos da rede particular de ensino a partir desta terça-feira (8). O decreto anterior limitava que somente os maiores de 12 anos retornassem presencialmente, neste primeiro momento, devido ao calendário de vacinação do público infantil.

No novo decreto também ficou especificada a questão da comprovação vacinal, que deverá ser exigida pelas escolas, como base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não haverá impeditivo para que os alunos assistam às aulas sem a comprovação da vacina. O decreto está publicado no Diário Oficial do Município do dia 7 de fevereiro e pode ser encontrado na página da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

O ajuste do decreto foi ao encontro dos pedidos feitos pelos promotores da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva e das promotorias da Infância e Juventude na Ação Civil Pública. Segundo a Prefeitura, o decreto segue as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e nota técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) ao exigir o cartão de vacinação, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na primeira audiência, realizada na terça-feira (09) ficou acertado o retorno presencial também para as escolas públicas, no entanto, algumas delas, por questões estruturais, não atenderiam ao protocolo de segurança, informou o município na ocasião. Deste modo, a Prefeitura de Petrópolis deverá apresentar a relação das escolas ao judiciário.

Entramos em contato com a prefeitura para saber quais as escolas que não estariam aptas a retornar. Em resposta, a Secretaria de Educação informou que está concluindo o levantamento e que o mesmo será apresentado na audiência conforme foi acordado.