Prefeitura busca por imóveis para desabrigados da chuva. Quem disponibilizar casas terá isenção de taxas

02/03/2022 11:40

Famílias que viviam em pontos de apoio da Prefeitura começaram, desde o fim de semana, a mudança para residências seguras, por meio do programa Aluguel Social. O governo Municipal informou que um grupo de trabalho foi criado para identificar as pessoas que estão em busca ou já conseguiram o imóvel, prestando o auxílio necessário para viabilizar a transferência.
Essa ação conta com o acompanhamento de várias ongs ligadas ao terceiro setor que ajudam na organização e na busca de imóveis – incluindo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que participa do processo.

Proprietários que disponibilizarem casas para aluguel social poderão ter isenção de IPTU


De acordo com a Prefeitura, foi criado um banco de imóveis para proprietários cadastrarem suas casas para as vítimas da chuva. A Prefeitura enviará projeto de lei à Câmara para isentar de IPTU os proprietários que disponibilizarem os imóveis para o Aluguel Social. O governo municipal pediu, ainda, isenção da taxa de religamento de luz e água – esta última, demanda já atendida pela Águas do Imperador.
Além de ajudar as famílias a localizarem locais seguros, o governo municipal agilizou o processo por meio da assinatura de um contrato de garantia de pagamento, se comprometendo a arcar com o benefício.

Decreto permite locação de imóveis em outros municípios por seis meses

Outra medida para garantir que as famílias consigam alugar um imóvel de forma mais rápida e devido as consequências sociais e habitacionais agravadas pela forte chuva, o decreto 041 de 24 de fevereiro, permite, de forma excepcional, a locação de imóveis em outros municípios, pelo período de seis meses, podendo ser reavaliada a necessidade de manutenção.

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