Prefeitura convoca mais cinco engenheiros para fiscalizar obras particulares

A prefeitura autorizou a convocação de cinco engenheiros para atuar como fiscais no Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (Nufic), da secretaria de Obras. A expectativa é de que, até a segunda quinzena de março, o núcleo conte com sete funcionários e mais um responsável pelo setor. Em 2018, foram registradas 589 denúncias de construções irregulares, as quais geraram 115 multas, 328 intimações e o embargo de 207 obras. Segundo a prefeitura, o objetivo é coibir construções fora dos padrões técnicos e que coloquem em risco tanto os moradores quanto vizinhos e trabalhadores da obra.

De acordo com prefeitura, a maior parte das denúncias feitas ao Nufic são de reformas de estabelecimentos ou movimentações de terra. O trabalho de fiscalização consiste em identificar, no local, se a obra possui a licença exigida. Em caso negativo, o fiscal embarga imediatamente a obra e o responsável tem o prazo de 30 dias para regularizar a documentação. A multa para quem descumprir é proporcional ao porte da obra, podendo chegar a R$ 15 mil.

“É importante que as pessoas denunciem as obras irregulares, por questão de segurança dos próprios moradores e vizinhos. A construção irregular não possui acompanhamento técnico, o que compromete a segurança de todos”, destacou o responsável do Nufic, Hériton Viveiros.

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia ao Nufic. Basta levar um documento de identidade e informar o endereço da construção. A partir disso, é possível ir até o local para verificar a denúncia. Não é necessário apresentar fotos ou vídeo.

O Nufic fica no Centro Administrativo, na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. O horário de funcionamento é das 12h30 às 18h, de segunda a sexta. Os telefones para informações são (24) 2233-8183 ou 2233-8184. 

Como regularizar a obra

Para regularizar uma obra é preciso ter um projeto técnico criado por engenheiro ou arquiteto. O responsável pela obra deve abrir um procedimento de liberação da obra no Protocolo Geral da Prefeitura, que fica na Rua Moreira da Fonseca, 33 – Centro (ao lado do Procon). Para isso, é necessário levar cópia de IPTU, cópia do Registro Geral de Imóveis (RGI) ou escritura, três cópias da planta assinadas por proprietário, autor do projeto e responsável técnico e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) paga.

Toda construção deve seguir sempre os parâmetros definidos pelo Código de Obras, pela Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos), assim como o Código Florestal e a resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – que trata das áreas preservação permanente. Por isso, é necessário às devidas autorizações do município.