Prefeitura cria comitê para cobrar contribuintes com dívidas acima de R$ 80 mil

Dívidas já ajuizadas também poderão receber baixa a partir dos acordos

A Prefeitura criou um Comitê Gestor para cobrar contribuintes considerados grandes devedores do município. Reuniões mensais serão realizadas para analisar o relatório de inscritos na dívida ativa (ajuizados ou não) e convocar os grandes devedores, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo municipal após os desastres naturais do início do ano. A criação do Comitê foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (23), com data retroativa para o dia 19, quinta-feira passada.

No documento, uma das justificativas para a criação do grupo é a “necessidade de arrecadação para o tesouro municipal, em especial pelas consequências da calamidade pública que se instaurou na Cidade em decorrência das chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março de 2022”.

Além disso, o texto destaca que há um “grande número de devedores de tributos do Município de Petrópolis que engessam a arrecadação e usam da morosidade para estender suas obrigações fiscais”, expressando a “necessidade de se prezar pelo respeito ao Princípio da Capacidade Contributiva”, que prevê que, sempre que possível, os impostos devem ter caráter pessoal, sendo graduados de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte.

Após os acordos serem firmados, os mesmos serão encaminhados ao Procurador Geral para, nos casos de dívida ativa já ajuizada, sejam tomadas as medidas cabíveis para baixa nos processos.

Fazem parte do Comitê Gestor dos Créditos de Grandes Devedores do Município de Petrópolis o Secretário de Fazenda; o Procurador Geral do Município; o Controlador Geral do Município; o Subsecretário de Tesouraria Geral do Município; e o Diretor do Departamento de Receitas.