Prefeitura dará título definitivo a 690 famílias da Comunidade da Oficina

Quase 700 famílias da Comunidade da Oficina, no Alto da Serra, ganharam um presente de Natal esperado há mais de 40 anos: o prefeito Rubens Bomtempo assinou na última sexta-feira (23) com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão contrato de cessão gratuita, pela União, da área da comunidade. A cessão da área é o passo que faltava no processo de regularização fundiária dos moradores, para a entrega dos títulos definitivos às famílias.

O pedido de cessão foi feito pelo prefeito no início do processo de regularização. O trabalho foi iniciado com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Hugo Leal, que permitiram a realização do levantamento topográfico e o cadastramento das famílias. “Essas famílias, que já tinham documentos confirmando participação neste processo, agora terão o título definitivo de seus imóveis. Foi um trabalho longo, bastante complexo, mas que realizamos com muito sucesso com o apoio de toda a equipe técnica envolvida”, frisou o prefeito Rubens Bomtempo, ao lado do líder do governo na Câmara, vereador Thiago Damaceno, que apoiou as ações durante toda a execução do trabalho.

Após a assinatura do contrato, a União deverá publicar o documento no Diário Oficial, o que permitirá o prosseguimento das ações da Prefeitura para o desmembramento da área e a entrega dos documentos.  A cessão das terras para o município era necessária porque a área, da antiga rede ferroviária, pertencia à União. Com a cessão gratuita, sob regime de concessão de direito real de uso, a Prefeitura poderá concluir o trabalho, entregando os títulos às famílias.