Prefeitura de SP vai à Justiça para exigir que Enel restabeleça energia imediatamente

A Prefeitura de São Paulo ingressou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, 14, para que a concessionária Enel restabeleça imediatamente a energia elétrica nos pontos ainda afetados pelo apagão sob multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da determinação. O pedido ainda será analisado pela Corte.

O Estadão entrou em contato com a Enel e aguarda posicionamento da empresa a respeito da ação judicial. A companhia tem afirmado que reforçou as equipes próprias em campo, recebeu apoio de técnicos de outras distribuidoras e deslocou profissionais de outros Estados.

A falta de energia elétrica ainda atinge 220 mil imóveis – entre casas e comércios – na capital paulista e na Grande São Paulo, segundo atualização feita pela Enel Distribuição São Paulo na manhã desta terça-feira, 15.

O apagão foi o tema central do debate eleitoral entre os candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito, realizado pela Band nesta segunda-feira. O prefeito buscou responsabilizar o governo federal, enquanto o deputado acusou a atual gestão de demora na adoção de medidas para restabelecer a ordem. O tema também tem pautado a propaganda eleitoral obrigatória dos dois candidatos.

Paralelamente à ação judicial, o Ministério de Minas e Energia deu à Enel, na segunda-feira, prazo de três dias para resolver o apagão na cidade de São Paulo.

A ação civil pública da Prefeitura tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da capital, assinada pela procuradora-geral do Município, Marina Magro Beringhs Martinez.

“Os vendavais, de acordo com os registros preliminares, propiciaram a queda de 386 árvores. Parte delas, por estarem próximas à fiação elétrica – e, por inércia da Enel, com manejos em atraso, conforme exaustivamente demonstrado ao longo desta demanda -, causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas”, diz trecho do documento.

A Prefeitura afirma que persiste a “inércia da concessionária federal em apresentar Plano de Contingência que leve em consideração o montante de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da Zona Controlada (cerca de 1/3 do total de árvores situadas em vias públicas), bem assim a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a Cidade se sujeita entre os meses de outubro a março, todos os anos”.

Quatro dias após o temporal, 49 árvores ainda aguardam a atuação da empresa Enel para que as equipes municipais iniciem o trabalho de remoção e limpeza, de acordo com o poder municipal.

A Prefeitura afirma que acionou a Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as deficiências do serviço público prestado pela Enel.

Esta não é a primeira ação da Prefeitura contra a Enel. Desde o ano passado, a Prefeitura já enviou dois ofícios à Corte de Contas e outros dois à Aneel solicitando medidas efetivas contra a concessionária, maior fiscalização do contrato de concessão e aplicação de multa contra a Enel.

No pico do apagão, mais de 2,1 milhões ficaram sem luz após a tempestade com ventania na noite de sexta-feira, com rajadas que chegaram a 107,6 km/h.