03/maio 08:26
Em meio ao agravamento da crise do transporte público, a Prefeitura de Petrópolis deixou de divulgar o Índice de Desempenho Operacional (IDO) das empresas de ônibus que atuam na cidade. Até esta quinta-feira (02), o último dado disponível tinha sido atualizado no site da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) em dezembro de 2022, trazendo a avaliação das viações entre janeiro e agosto daquele ano.
A reportagem tentou, via Lei de Acesso à Informação, os dados de 2023 e dos primeiros meses de 2024. Em março, a CPTrans demorou 16 dias para responder que os dados poderiam ser acessados no site, que, no entanto, traz apenas os números de 2022. Já nesta quinta-feira, 30 dias após uma nova solicitação das informações, a companhia explicou os motivos de ter descontinuado a divulgação dos dados, mas não detalhou a avaliação das empresas e não deu um prazo para uma nova atualização do portal.
No ano passado, já sem a divulgação dos números ao público, o Governo Municipal deu um aumento de 7,07% às empresas de ônibus no valor da passagem, que passou de R$ 4,95 para R$ 5,30 no dinheiro. Depois, quando a Justiça derrubou o reajuste, o próprio governo ingressou com um recurso e conseguiu vencer, mantendo o valor mais caro.
Em 2022, a gestão municipal também tinha concedido outros dois reajustes às empresas: o primeiro, de R$ 4,20 para R$ 4,40 e, meses depois, de R$ 4,40 para R$ 4,95, considerando os valores em dinheiro.
O que é o IDO
O Índice de Desempenho Operacional (IDO) é composto por seis indicadores, como cumprimento e pontualidade de viagens, viagens interrompidas por falhas mecânicas, inspeção de frota, penalidades aplicadas às empresas e reclamação dos usuários. A CPTrans diz que o índice serve para medir a eficiência e a qualidade do serviço de transporte coletivo prestado à população.
O próprio site diz que a medição do IDO será mensal e divulgada pela companhia através de sua página na internet, o que não tem ocorrido.
Ao avaliar os índices, a CPTrans atribui uma nota de 0 a 100 para as empresas e divide em níveis. Os níveis de “excelência” (o mais alto) e “eficiência”, com notas entre 80 e 100, garantem a aprovação. Já os níveis abaixo (admissível, admissível temporariamente e inadmissível), reprovam a viação.
Nos dados disponíveis no site, nenhuma empresa teve aprovação em todos os oito primeiros meses de 2022. A melhor situação foi a da Cidade das Hortênsias, que só reprovou em um mês e foi aprovada com nível de “excelência” em quatro.
A Cidade Real foi reprovada em três meses, mas com nível “admissível”. Em outras cinco ocasiões, foi aprovada com o nível “eficiência”. Já a Turp, foi aprovada em apenas dois períodos, com nível de “eficiência” e reprovada em outros seis, com nível “admissível”.
No centro da crise do transporte público, Petro Ita e Cascatinha foram reprovadas em todos os meses. A primeira, ainda conseguiu se manter em nível “admissível”. Já a segunda, foi considerada com o nível “inadmissível” em seis ocasiões.
Crise está judicializada
Após o incêndio na garagem de ônibus da Petro Ita e Cascatinha, a crise se agravou. Foram registrados acidentes com coletivos das empresas e foi descoberto que as viações estavam colocando em circulação, veículos reprovados em vistorias da CPTrans. Com isso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com duas ações.
Em relação à Cascatinha, o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins Alves, chegou a determinar a substituição da empresa por outras que operam na cidade. No entanto, a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que manteve a viação em operação.
Já a Petro Ita, conseguiu paralisar o processo, também em recurso no TJRJ. Nesta semana, no entanto, o desembargador relator pediu que o tema seja incluído em pauta de julgamento, mas ainda não há data prevista.
Após três anos, a Prefeitura também cumpriu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deu início à licitação das linhas da Cascatinha. No entanto, o próprio TCE paralisou o processo licitatório, pois encontrou possíveis irregularidades no edital.
Nesta semana, dois acidentes foram registrados com ônibus da Petro Ita em apenas um dia. Rodoviários também estão em estado de greve, apesar de terem aceitado o acordo das empresas para não realizar paralisação.
O que a CPTrans diz sobre a não publicação do IDO
A CPTrans informou à reportagem que a não publicação dos dados de 2023 do IDO é devido a um processo de migração da base de dados da companhia, ainda não sistematizada. Serão transferidos para uma nova plataforma, visando a modernização da publicação das informações. Sem informar prazo, disse que o processo “se dará oportunamente”.
Em relação aos dados de 2024, ressaltou que ainda estão em fase de auditagem pela companhia.