Prefeitura desconta empréstimo consignado dos servidores, mas não repassa à Caixa: dívida já chega a quase 1,5 milhão

Empréstimos consignados contratados por servidores da Prefeitura com a Caixa têm sido motivo de dor de cabeça para vários funcionários. Isso porque, apesar de os valores estarem sendo descontados da folha de pagamento, o dinheiro não está chegando ao banco. A dívida é de quase R$ 1,5 milhão, referente a valores da folha da Secretaria de Saúde, não repassados desde fevereiro, e da administração direta, não repassados desde abril. Também havia um débito com os consignados dos profissionais da Educação, mas este foi pago com recursos do Fundeb no mês passado.

Sem o repasse à instituição financeira, muitos funcionários receberam cartas de cobrança da Caixa. É o caso de uma professora aposentada, de 65 anos. “Minha mãe recebeu a carta no mês passado. Já teve época dela receber a cobrança durante quatro meses seguidos”, contou a filha.

Sem saber como resolver o problema, muita gente procurou a Câmara Municipal. Na semana passada, o vereador Leandro Azevedo chegou a denunciar o problema Ele enviou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre as dívidas e os descontos no contracheques dos servidores sem que os valores tenham sido efetivamente repassados para o banco.

A dívida com a administração direta é de R$ 757.483,00, referente ao mês de abril. Somado a este valor há, ainda, os juros – a Prefeitura deve à CEF mais de R$ 14 mil.

Já a dívida com os empréstimos consignados da Secretaria de Saúde, embora em menor número, é mais antiga: desde fevereiro o município não faz os repasses para o banco.

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Somando os três meses, o débito é de R$ 679.900,00 com a Caixa. Só de juros são quase R$ 10 mil. Os repasses para o banco são feitos geralmente no dia 28 de cada mês.

Em nota, a Prefeitura informou apenas que “a Secretaria de Educação está em dia com o pagamento dos servidores e consignações. De acordo com a LDB e legislação especifica do Fundeb, o recurso pode ser usado para pagamento dos profissionais da Educação. Os valores creditados na conta do Fundeb encontram-se disponíveis no site da Receita Federal”. O município respondeu sobre os débitos referentes às folhas da Saúde e da administração direta.