Prefeitura diz que CEG descumpriu decreto e garante: nada de novas obras

A prefeitura anunciou nessa quinta-feira (7) que não vai dar novas autorizações de obras para a CEG até que a concessionária realize reparos no entorno da Praça da Liberdade e na comunidade Pedras Brancas, na Mosela. Segundo o município, a CEG realizou obras nesses dois locais, mas não fez os reparos nas vias, conforme previsto em decreto de agosto deste ano. O decreto exige que concessionárias e permissionárias de serviços públicos promovam a manutenção de vias que tenham sido danificadas durante obras realizadas por essas empresas. O descumprimento da CEG, de acordo com a prefeitura, continuou mesmo após a secretaria de Obras ter cobrado a regularização das condições nos dois locais.

O decreto estabelece os requisitos técnicos que devem ser seguidos para o reparo das vias. As concessionárias também ficam responsáveis por sinalizar as vias durante a execução do serviço, de forma a proteger pedestres e veículos, com identificação da empresa que está executando a obra e memoção do entulho.

O entorno da Praça da Liberdade recebeu pavimentação total no ano passado, quando várias ruas do Centro foram completamente reformadas. Pedras Brancas também recebeu aplicação de asfalto através do programa Petrópolis Presente. “Nós sabemos que esses trabalhos são necessários para levar diversos serviços para a população, mas essas obras não podem significar que as ruas ficarão danificadas”, disse o prefeito Bernardo Rossi.

Segundo a prefeitura, as obras que não possuem caráter emergencial devem ser informadas ao município com antecedência, para que sejam analisados os impactos desses serviços. O objetivo é minimizar os transtornos. Concluído o trabalho da concessionária ou permissionária, ela tem até três dias para fazer a recuperação do local, independentemente do tipo de pavimentação da rua – asfalto, calçamento ou terra.