13/09/2023 16:03
Após o atraso no pagamento da compensação financeira de, aproximadamente, 120 famílias do Morro da Oficina, a Prefeitura de Petrópolis e a Defensoria Pública vão se reunir, nesta quinta-feira (14), para discutir a situação.
O encontro acontece após manifestação de moradores do Morro da Oficina, realizada nessa segunda-feira (12), além da decisão do STF, na última semana, que restabeleceu os cerca de R$ 24 milhões mensais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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As famílias que ainda não receberam fazem parte do terceiro e quarto lotes. Os valores a serem pagos variam entre R$ 90 e R$ 230 mil. O prazo para pagamento dos moradores do terceiro lote venceu no dia 30 de agosto, já o do quarto lote, no dia 1º de setembro. Ambos com praticamente dez dias úteis de atraso.
Moradores realizaram manifestação nessa terça
Nessa terça-feira (12), moradores do Morro da Oficina estiveram na Praça Dom Pedro reivindicando o pagamento da indenização. Na ocasião, o grupo de cerca de 30 pessoas seguiu para a prefeitura, onde esteve com representantes do governo municipal.
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Município e Defensoria se reuniram na última quarta
Na quarta-feira, dia 6 de setembro, a Defensoria Pública realizou uma reunião com a Prefeitura de Petrópolis para acordar um novo cronograma de pagamento das famílias vítimas das chuvas no Morro da Oficina, que ainda não receberam a indenização acordada com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
No encontro, a prefeitura informou planejar o pagamento de sete a oito famílias por semana, em busca de quitar todas as pendências. Como condição, a Defensoria impôs que o município firmasse acordo com cerca de 35 famílias que ainda não tiveram a oportunidade de assinar o TAC. Vale lembrar que, na ocasião, o município ainda não havia conseguido na justiça o restabelecimento do ICMS.
Pagamento de multas
Sobre a quitação das multas por conta dos atrasos nos pagamentos do TAC, a prefeitura havia se comprometido a pagar após a quitação da indenização devida a todas as famílias, para garantir que todas recebam os valores indenizatórios principais.