Prefeitura e Estado se comprometem na Justiça à cumprir ações de redução de riscos em Petrópolis

Em audiência realizada pela 4ª Vara Cível nesta quinta-feira (24), Prefeitura, Governo do Estado, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Câmara Municipal, Ministério Público e Poder Judiciário (4ª Vara Cível) produziram uma matriz de responsabilidades, definindo quem vai fazer o quê para reduzir os riscos de inundações e alagamentos em Petrópolis. O Estado ficou com a responsabilidade de fazer a obra emergencial no túnel extravasor do Rio Palatino: no trecho do Quissamã e também na entrada do túnel, na Rua Souza Franco, no Centro. Já a Prefeitura, além de ter que cumprir o serviço de limpeza dos rios e bocas de lobo, terá que investir na educação ambiental e fará a revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos. 

Essa matriz de responsabilidade foi produzida durante uma audiência especial no Fórum da Avenida Barão do Rio Branco. O prefeito Rubens Bomtempo e o procurador-geral do município, Miguel Barreto, participaram, representando o município. Também participaram: o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, representando o governador Cláudio Castro; o presidente do Inea, Philipe Campello; o presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes; a promotora Zilda Januzzi; e o juiz Jorge Martins, da 4ª Vara Cível.

Responsável por desassorear rios, Inea fará serviço a partir desta sexta-feira

A responsabilidade pelo desassoreamento dos rios – que é do Inea, de acordo com a lei 3.239/99, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos – será feita pelo instituto já a partir desta sexta-feira (25). Inspeções anuais nos rios, para avaliar a necessidade de novos desassoreamentos; os projetos básico e executivo de solução de macrodrenagem no Centro Histórico; e um plano de reestruturação ambiental na bacia hidrográfica do Piabanha, também estão entre as ações alinhadas.

Secretário estadual garante obra emergencial do túnel

De acordo com a Prefeitura, o secretário estadual do Ambiente, Thiago Pampolha, representando o governador Cláudio Castro, assumiu a responsabilidade em realizar obras emergenciais para recuperação integral do túnel extravasor do Rio Palatino.

Prefeitura ampliará coleta seletiva nas comunidades e limpeza da rede de águas pluviais

As responsabilidades assumidas pela Prefeitura foram: a implantação de um programa de educação ambiental no município; a implantação de um programa de coleta seletiva nas comunidades, contendo um plano de metas; a limpeza periódica da rede de águas pluviais no período de estiagem; a limpeza periódica das bocas de lobo no período de chuvas; e a revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).