Prefeitura e Sindicatos chegam a acordo e reajuste de 6,2% dos servidores começará a valer a partir de outubro
Em reunião realizada nesta quinta-feira (29), Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Público de Petrópolis (Sisep) e outros sindicatos e associações da categoria chegaram a um acordo, e será concedido aos servidores municipais o reajuste de 6,2% nos salários. O valor faz parte dos 8,54% aprovados em 2016. Na época, 2,34% foram pagos, a partir de julho do mesmo ano, e o restante ficou para janeiro de 2017, quando foi suspenso. Além do reajuste, que passa a valer em outubro, o governo municipal garantiu o pagamento também do valor retroativo, que será pago aos servidores de forma parcelada, a partir de 2022, num prazo máximo de 15 anos.
“Sei bem da luta dos servidores por este reajuste e sinto um orgulho enorme por poder fazer este anúncio neste momento. O reajuste será concedido a partir de outubro, mês do servidor público”, afirmou o prefeito Hingo Hammes. O Presidente do Sisep, Osvaldo Magalhães frisou a importância da medida. “Foram quatro anos de luta. É um ganho importante, que corrige uma injustiça feita com o servidor. Mostra uma gestão responsável e sensível às lutas dos servidores municipais”, frisou.
Presidente do Sindicato dos Fiscais (Sindfisc), Carlos André do Amaral destacou o resultado da reunião. “É a primeira vez em todos estes anos de negociação que ouço uma proposta que não obriga o servidor a cobrar seus direitos em relação aos atrasados na Justiça”, parabenizou.
Servidores podem fazer os cálculos dos valores no Sindicato
Para o pagamento dos valores retroativos, que somam, segundo estimativas, cerca de R$ 150 milhões, ficou acordado que sindicato e Prefeitura farão juntos a finalização dos estudos sobre o montante a pagar. Além do trabalho da Secretaria de Administração, o sindicato vai ajudar os servidores nos cálculos dos valores. Para isso, eles podem comparecer à sede do Sisep com a documentação necessária para que os cálculos sejam feitos. A assessoria jurídica do sindicato orienta que os servidores levem cópia do documento de identidade, CPF, comprovante de residência e o último contra-cheque.
Comdep
Na reunião também ficou definido que município e sindicato farão reuniões periódicas a cada 60 dias. Foram mantidas, para os servidores da Comdep, as cláusulas de renovação anuais, como licença maternidade de 6 meses, horas extras trabalhadas e folga compensatória, conforme determinação do Ministério Público do Trabalho, além da jornada dos vigias e cesta básica.
Em relação ao pedido do Sindicato para a liberação do FGTS dos servidores, que trabalharam no período de 1976 a 1986, a Prefeitura já encaminhou para a Câmara um pedido para modificar a Lei nº 4401/1986. O projeto deve ser votado na próxima semana, na volta do recesso parlamentar.