Prefeitura está ‘fabricando emergência’ para justificar contratação emergencial para coleta de lixo, aponta denúncia

Sem solução, município pode ficar sem serviço de coleta de lixo a partir de amanhã (20)

Em uma denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Consórcio Limp-Serra responsável pela coleta e destinação do lixo urbano em Petrópolis aponta que a Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública e a Comdep estão criando uma “emergência fabricada” para justificar a contratação emergencial de uma nova empresa para coleta de lixo. Desde abril, a Prefeitura vem sendo alertada pela empresa sobre o fim da vigência do contrato de prestação de serviços, mas não se manifestou. Sem solução, o Município pode ficar sem o serviço de coleta de lixo doméstico a partir de amanhã (20).

Na representação, apresentada há uma semana ao TCE, a empresa diz que tanto a SSOP quanto a Comdep mantiveram silêncio sobre a renovação ou não do contrato. No Portal da Transparência da Prefeitura, até esta terça-feira, não consta convocação para nova licitação. 

O Consórcio Limp-Serra é responsável pela coleta manual de lixo urbano, gerenciamento dos resíduos para o Aterro em Três Rios, a capina e roçagem nas ruas, e a remediação, monitoramento e encerramento do Aterro de Pedro do Rio. O Consórcio foi contratado por meio de licitação, em 2018, após reajustes nas renovações do contrato, o gasto anual é de R$ 42,9 milhões aos cofres públicos. 

De acordo com a empresa, hoje, caso a Prefeitura abra uma nova licitação, o custo será de pelo menos R$ 72,1 milhões, e por isso, para a empresa, essa economia seria uma das justificativas para a prorrogação do contrato. Comparado ao atual contrato, o gasto seria de mais R$ 30 milhões.

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No pedido ao TCE, a empresa aponta o risco ambiental de contratação de uma empresa emergencialmente, além do gasto financeiro elevado. “Afinal, qualquer empresa que venha a ser emergencialmente contratada para substituir o requerente (Consórcio Limp-Serra) será compelida a utilizar o Aterro Sanitário de Nova Iguaçu – mais distante e mais lento operacionalmente –, o que expõe a Administração Pública e a população petropolitana (a) aos riscos envolvendo caminhões e carretas abarrotados de resíduos sólidos na Serra de Petrópolis; (b) ao eventual “colapso de lixo” no município de Petrópolis em caso de fechamento da BR040/RJ; e (c) a gastos financeiros mais elevados”, diz um trecho do documento.  

O pedido de concessão de tutela provisória foi acatado pelo TCE, que vetou a contratação emergencial para a prestação de serviço de coleta de lixo até que seja dado um parecer definitivo pelo órgão. E deu 48h para a Prefeitura se manifeste sobre as alegações apontadas na denúncia. 

A Tribuna também vem questionando a Prefeitura, desde a semana passada, sobre que solução será dada, mas até esta publicação não houve resposta.