Prefeitura fará nova licitação para linhas de ônibus, após determinação do Tribunal de Contas

A Prefeitura de Petrópolis disse à Tribuna que irá seguir a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e vai dar início ao processo licitatório do transporte coletivo. O TCE deu um prazo de 90 dias para que o município inicie a licitação das linhas atendidas pela Viação Cascatinha. A decisão plenária do Tribunal aconteceu no dia 14 de junho.

Em nota, a prefeitura informou que já trabalha na elaboração do Termo de Referência para a licitação. De acordo com a determinação do Tribunal de Contas, o governo municipal tem 360 dias para concluir o processo, ou seja, no segundo semestre de 2022 as linhas tem que estar sendo operadas pela empresa vencedora da licitação.

Atualmente a Viação Cascatinha conta com cerca de 30 linhas das regiões de Cascatinha, Carangola, Vale dos Esquilos, Retiro, Estrada da Saudade e Jardim Salvador. São aproximadamente 35 veículos usados para atender a essas rotas.

A empresa pertence ao grupo da Viação Petro Ita, que também foi citada pelo TCE. No documento o Tribunal de Contas determina que a prefeitura não prorrogue os contratos com a Petro Ita e também com a Cidade das Hortênsias quando os mesmos acabarem, em 2025 e que promova a licitação para as linhas atendidas por essas empresas antes do término contratual.

A determinação do TCE faz parte de uma autoria realizada pelo Tribunal nos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro para averiguar possíveis irregularidades denunciadas pelo Ministério Público nos cálculos de tarifas dos ônibus em decorrência da desoneração tributária ocorrida em 2013. A auditoria na Prefeitura de Petrópolis aconteceu entre os dias 29 de abril a 11 de outubro de 2019.

No relatório, o TCE verificou que a Viação Cascatinha opera na cidade sem que tenha sido realizada licitação, o que segundo o Tribunal é ilegal. A empresa atua em Petrópolis desde os anos 90 e nos documentos obtidos pelo TCE o nome da Viação Cascatinha não aparece em nenhum levantamento dos contratos e licitações realizadas pela Prefeitura.

Atualmente cinco empresas operam o sistema do transporte público em Petrópolis. Petro Ita, Cascatinha e Cidade das Hortênsias, que tiveram os contratos prorrogados em 2015 por 10 anos, concluídos em 2025; e Turb e Cidade Real (Expresso Brasileiro), vencedoras da licitação ocorrida em 2012, em substituição às empresas Esperança e Autobus (essas duas últimas perderam a concessão depois que a prefeitura realizou a intervenção judicial no sistema do transporte). Os contratos de operação da Turb e Cidade Real têm validade de 20 anos.

Em nota o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Petrópolis (Setranspetro) informou que a operação da Viação Cascatinha em Petrópolis é legal e legítima. O sindicato ressaltou ainda que as empresas Petro Ita e Cidade das Hortênsias estão “absolutamente capacitadas e preparadas para a continuidade da prestação do serviço”.

O Setranspetro também afirmou na nota que “mudar o operador do sistema não resolve o problema do transporte e confia que as autoridades foquem em implantar medidas para trazer resultados para a população e empresas que geram milhares de empregos e prestam serviço tão necessário”.