Prefeitura interdita torres da Oi por causa de dívidas

A Coordenadoria de Fiscalização do Município lacrou na tarde de ontem o portão que dá acesso a uma torre da rede de telefonia Oi (Telemar Norte Leste S/A) pelo não pagamento da taxa de renovação para operação no município.

A ação foi realizada por volta de 15h, pelo diretor de fiscalização Gustavo Leão, em cumprimento ao termo de interdição emitido pela Secretaria de Fazenda do Município. 

Segundo dados da coordenadoria de fiscalização, as operadoras de telefonia devem ao município mais de R$ 3,7 milhões, tanto em contratos que não foram renovados, quanto em dívidas antigas que ainda não foram debitadas. Para Gustavo Leão, o objetivo do lacre é pressionar a empresa para que ela se mobilize e arque com suas dívidas, procurando a prefeitura que está disponível para negociações. “As operadoras não estão pagando a taxa da antena e por isso estamos interditando aqui a área de funcionamento. O motivo é a falta de renovação desse documento. Não queremos causar transtornos à população, mas precisamos cumprir com a lei”, explicou Gustavo.

Uma corrente foi enrolada no portão principal da torre, onde foram colados os adesivos de interdição, junto ao documento que foi fixado, informando sobre a interdição, e dando um prazo para que a empresa entre em contato com a prefeitura para pagar as dívidas. “O serviço não será interrompido. Queremos só estimular esse contato da empresa para que eles nos procurem. A intenção não é interromper o serviço, mas sim limitar a manutenção”, completou.

Uma cópia do documento foi encaminhada para a empresa Telemar Norte Leste S/A pelos Correios, já que não havia ninguém no local. 

Caso a empresa viole os lacres fixados pela Prefeitura, os responsáveis terão que responder judicialmente.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização do Município, essa foi a primeira de várias outras torres que serão lacradas pelo órgão nos próximos dias. “Todas as operadoras de telefonia têm dívida com o município. E a Secretaria de Fazenda vai continuar acompanhando essa situação”, completou Gustavo.

Interdição não é novidade

Há dois anos a Prefeitura de Petrópolis já havia embargado cinco antenas das operadoras Oi, Claro, Tim, Vivo e Nextel em Petrópolis devido aos atrasos no pagamento das taxas de funcionamento, que não tinham sido pagas desde 2009. 

Na ocasião, o embargo foi realizado pela Coordenadoria de Fiscalização, da Secretaria de Fazenda em torres da Rua Paulo Hervê, no Bingen, e da BR-040, no km 79, sentido Juiz de Fora. Essas torres compartilham as antenas das cinco operadoras. Os fiscais lacraram o espaço, colaram as notificações na entrada das torres, cercaram o espaço com faixas de interdição e também colocaram cartazes sinalizando o embargo. Com a medida, as empresas não têm autorização para realizar manutenção das torres e para operarem as antenas.

Também no mesmo ano a Secretaria de Fazenda encaminhou um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informando que as antenas dessas empresas estão em situação irregular no município

Instalação das estações foi regulamentada em 2001

A instalação de torres em Petrópolis foi regulamentada pela Lei 5.801, de 14 de setembro de 2001, válida para a instalação de quaisquer tipos de estações de radiocomunicação dos serviços de telecomunicações. Significa que, além da autorização da Anatel, as operadoras de telefonia móvel devem ter, também, alvará do governo municipal. O alvará obtido no âmbito municipal é temporário, válido por um ano. A cada pedido de renovação há ação de fiscalização para avaliar a situação dos equipamentos.