23/ago 18:48
A Prefeitura de Petrópolis já tinha conhecimento sobre os problemas da viação Petro Ita, ao menos, desde abril de 2022. É o que apontam documentos em processos judiciais aos quais a Tribuna de Petrópolis teve acesso. Naquela ocasião, grande parte da frota da Petro Ita teria sido reprovada em uma vistoria da CPTrans, com a aprovação de apenas seis. A situação se repetiu por outros meses.
A crise se agravou ainda mais com o incêndio na garagem da Petro Ita em maio de 2023. Até que, em março de 2024, uma perícia contratada pela CPTrans apontou que os ônibus da viação não teriam mais condições de circular. Em maio, uma nova inspeção confirmou a primeira.
“Portanto, com base nas avaliações realizadas e nos padrões estabelecidos, concluímos que a maioria dos ônibus avaliados está em péssimo estado de conservação e já não apresenta condições adequadas para continuar em operação. Recomenda-se a substituição imediata desses veículos por modelos mais modernos e seguros, a fim de garantir a integridade dos passageiros e a eficiência do transporte público em nossa cidade”, aponta um dos trechos da perícia.
“Após a minuciosa avaliação dos ônibus das empresas Cascatinha Transporte Coletivos de Passageiros Ltda e Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda, torna-se evidente que a grande maioria desses veículos se encontra em um estado de conservação preocupante, caracterizado por uma série de defeitos e problemas que comprometem sua operacionalidade e segurança. Dentre os principais problemas identificados, destacam-se vazamento de óleo, pneus excessivamente desgastados, falhas no sistema de iluminação e sinalização, além de amortecedores comprometidos, entre outros defeitos mecânicos”, diz outro trecho.
Apesar disso, a Prefeitura realizou a intervenção apenas em julho, após pressão do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), de passageiros e de membros do Comutran. Ainda assim, o governo municipal alterou apenas 31% das linhas. Quanto as demais, o município admitiu em decreto que continuariam a operar de forma precária.
Passageiros se preocupam
Uma das localidades que não foi atendida pela intervenção é o Independência. Nesta quinta-feira (22), um ônibus da viação colidiu em um barranco na comunidade. Segundo relatos dos passageiros, a causa seria a falta de freio.
Quem ainda utilizada as linhas atendidas pela Petro Ita relata insegurança. É o caso da moradora do São Sebastião, Maria Norma Wayand. “Enquanto não falecer uma pessoa, eles não vão tomar consciência do perigo”, afirmou relatando os problemas com os ônibus da linha Vital Brasil.
Já nas localidades em que a troca foi realizada, os passageiros preferem utilizar a Cidade Real, enquanto ela continua em circulação. A moradora do Sargento Boening, Maria da Conceição Cunha, foi uma dessas pessoas.
“A Petro Ita é uma vergonha, sempre quebrando”, reclamou. “Com a Cidade Real, tem ônibus na hora certa, o ônibus não quebra, são novos. Com a Petro Ita, não podia contar com horário, andava sempre lotado e quebrando no caminho”.
Ações judiciais
O MPRJ também ingressou com uma ação contra a Prefeitura por permitir a circulação de ônibus reprovados em vistorias. Na ocasião, a Promotoria fez duras críticas à atuação do município.
“O Município de Petrópolis, ora réu, sabedor da imprestabilidade do serviço ofertado (pela Petro Ita) e do risco de dano à coletividade, permanece inerte, apático, paralisado, sem tomar nenhuma medida para solucionar o problema. Tampouco a CPTrans, ente responsável pela fiscalização do serviço, como visto, toma qualquer providência. Pior: reprova os veículos que não têm condições de segurança e permite que os mesmos sigam rodando. É um salve-se quem puder”, destacou a promotora de Justiça, Vanessa Katz, na petição.
Em decisão anterior contra a Cascatinha, o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins Alves, também criticou a fiscalização da CPTrans. Chamou de “falsa vistoria”, “ardilosa aprovação com restrição” e “abominável consentimento em manter veículos reprovados em operação regular”.
“O fiscal e o fiscalizado convergem em seus propósitos. O fiscal finge que fiscaliza. O fiscalizado finge que cumpre a ordem administrativa. O fiscal finge que se automutila e se entrega ao Judiciário. O fiscalizado tem a certeza do amparo que terá no sistema processual. O fiscal e fiscalizado não convivem em harmonia com o usuário”, apontou o juiz.
O MP também tinha tentado reativar outra ação contra a Petro Ita, mas não obteve vitória no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nesta semana, mesmo com todos os relatos de problema, o TJRJ também permitiu que a Petro Ita voltasse a circular as linhas que tinham sido transferidas para a Cidade Real.
“Está todo mundo indignado com a Petro Ita rodando aqui de novo”, relatou a moradora do Sargento Boening, Vânia Cristina Reis. “Ninguém quer a Petro Ita mais. É uma indignação”.
O que dizem os citados
O TJRJ disse que não comenta a decisão de magistrados. A nota da assessoria de imprensa ainda reforça que o desembargador Nagib Slaibi, que assinou a decisão pelo retorno da empresa, só pode se manifestar nos autos.
A Prefeitura e a Petro Ita não responderam.