Prefeitura monta Gabinete de Crise e disponibiliza máquinas à Enel para agilizar restabelecimento de energia elétrica no município

A Prefeitura de Petrópolis montou um Gabinete de Crise no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava, e está disponibilizando funcionários, equipamentos, máquinas, caminhões e motosserras da Comdep e da Iluminação Pública à concessionária Enel. O objetivo do município é agilizar o restabelecimento da energia elétrica em cerca de 12 mil imóveis que estão sem o serviço desde as chuvas de sábado (18).

As medidas foram tomadas pelo prefeito Rubens Bomtempo ao longo desta segunda-feira (20).

Medidas judiciais e administrativas

Além do auxílio da Comdep e do Gabinete de Crise, a Prefeitura informou que tomará medidas judiciais e administrativas contra a Enel.

Neste ano, a Prefeitura conseguiu uma liminar na Justiça definindo que, no caso de queda de energia elétrica por conta das chuvas, a concessionária Enel deve restabelecer o serviço em até 24 horas em áreas urbanas e em até 48 horas em áreas rurais. Esses prazos são estipulados pela resolução 1000/2021 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Como o prazo não está sendo cumprido (já se passa mais de 36 horas de falta de energia), a Procuradoria Geral do Município informará no processo o descumprimento da liminar por parte da Enel.

Cobrança ao governo do Estado

Outra medida da Prefeitura será cobrar do governo do Estado (ente que é responsável pela fiscalização do contrato da Enel) um Plano de Contingência da Enel para Petrópolis durante o verão. Para que a empresa tenha no verão reforços nas equipes, já que as chuvas e quedas de árvores afetando as redes elétricas são fatos já previstos.