Prefeitura paga mais 54 indenizações e compensações chegam a 106 famílias do Morro da Oficina

Mesmo tendo colocado as indenizações para as famílias do Morro da Oficina que perderam suas casas nas chuvas de 2022 no rol de ações que poderiam ser suspensas por causa da redução do ICMS – foi apresentado como argumento na ação que a prefeitura move na justiça – a gestão voltou atrás e está pagando o que foi pactuado com a Defensoria Pública. Ontem, saíram mais 54 pagamentos além dos 52 efetuados na segunda-feira, chegando então a 106 indenizações que somam R$ 12,8 milhão.  A prefeitura tem sido tímida em falar os valores pagos e ainda fazer a contabilidade dos ‘lotes’ que vem pagando.

203 assinaram acordos

De acordo com a Defensoria, das 245 famílias elegíveis para a compensação, 203 firmaram acordo com o município para recebimento da indenização. Então ainda faltam pagamentos para 97 delas.  Cinco famílias pediram reavaliação dos seus imóveis; dois não entregaram todos os documentos exigidos e outras três famílias não aceitaram o acordo de compensação financeira permanecendo no aluguel social até serem contempladas com uma moradia popular.

Excepcionalidade

A indenização de famílias que perderam suas casas no Morro da Oficina na enchente de 2022 é taxada pela prefeitura como uma “compensação financeira excepcional”. Essa semana a prefeitura iniciou o pagamento dos 245 previstos.  Mas, a gente fica pensando sobre essa excepcionalidade. Por que apenas para essa localidade? Essa excepcionalidade não pode cair por terra com uma ação judicial de prejudicados em outras partes da cidade?

Agora, sim!

Estamos nos sentindo mais seguros e confiantes depois que a Câmara de Vereadores aprovou uma moção de repúdio à Prefeitura de Teresópolis. O assunto mais importante do momento é essa ação, da cidade vizinha, que ingressou na justiça  (e foi bem sucedida) para rever o ICMS que lhe cabia depois da nossa prefeitura ter conseguido, por força de uma liminar, aumentar sua fatia do bolo. Com essa moção de repúdio temos certeza que vamos reverter!

Que coisa

Mas, a gente fica estarrecido é com a discussão rasa da coisa. Segundo os vereadores, Teresópolis não teria divulgado via imprensa e assim nem poderia ser “encontrada” a redução que a cidade terá. Teresópolis teria argumentado que perdeu R$ 15 milhões, mas segundo os vereadores daqui seriam apenas R$ 1,5 milhão. Porém, a ação começa com Teresópolis, eleita a vilã neste mais novo folhetim da vida administrativa de Petrópolis, mas outras cidades também perderam e podem, igualmente, arguir judicialmente o índice.

Ainda pior

Nada é tão ruim que não possa dar uma boa piorada. A máxima se confirma com a previsão de arrecadação menor de ICMS em todo o Estado em 2024. Algo em torno de R$ 3,2 bilhões a menos. Assim, a fatia do bolo de Petrópolis hoje em R$ 20 milhões mensais ainda fica menor.  Outro fator é a ‘redução’ da população que índice sobre o cálculo. Como segundo o censo o número de habitantes da cidade encolheu, Petrópolis tem ainda esse dado para reduzir seu Índice de Participação dos Municípios (IPM) no bolo do ICMS.

Eu te disse

Bem que na ocasião da divulgação do censo a gente achou bem estranho que nossas autoridades não se manifestassem pela contabilidade a menos da população e ainda não previssem adequação ao novo quantitativo, menor, que reduz repasses. Não ouvimos nada do executivo e do legislativo. Só agora quando a bomba estourou.

Contagem

E Petrópolis está há 114 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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