11/maio 09:00
A Prefeitura de Petrópolis anunciou, nesta semana, que conseguiu um financiamento de R$ 241 milhões com o governo federal para renovar 70% da frota de ônibus por meio do PAC Seleções. No entanto, até o momento, o município ainda não esclareceu como será a operação desta verba, apenas que as condições de pagamento são com juros reduzidos e pelo prazo de 20 anos. Pelas regras do acordo, o governo municipal também precisará entrar com uma contrapartida, de, no mínimo, 5%, o que equivale a R$ 12.050.000.
A atual gestão já concedeu três aumentos na passagem de ônibus às empresas desde que assumiu, no final de 2021. À época, o valor era de R$ 4,20. Depois, subiu para R$ 4,40, e, posteriormente, para R$ 4,95, até chegar aos R$ 5,30 que são pagos hoje, considerando os valores em dinheiro. Apesar disso, um estudo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que a passagem deveria ser menor, já que as empresas não cumprem todo o itinerário. Também anunciou, em janeiro, o retorno do pagamento do Vale Educação.
Segundo o município, serão 182 ônibus comuns e 30 elétricos comprados com o empréstimo. A carência é de quatro anos e os recursos virão da Caixa Econômica, a partir de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo a Caixa, o processo de seleção ainda terá edição de normas complementares. O programa e a seleção são voltados para o setor público e a operação de financiamento será formalizada com a Prefeitura. A contrapartida será definida durante o processo de contratação e ainda poderá ter um percentual maior que os 5%.
A questão gera dúvidas, ainda sem respostas da Prefeitura e do Governo Federal. Uma delas, é em relação a quem terá a propriedade dos ônibus. A viação Cascatinha, por exemplo, enfrenta imbróglios judiciais e pode perder as linhas, com a realização de uma nova licitação.
Na Câmara de Vereadores, a vereadora Júlia Casamasso (Psol) se disse preocupada de como o dinheiro será utilizado e pediu a criação de uma comissão mista, com representantes do Legislativo, Executivo e sociedade civil, para pensar como será a utilização. A parlamentar também enviou um requerimento de informações solicitando o planejamento para empenho da verba.
“O que precisamos garantir é que esse montante volumoso de dinheiro seja utilizado para a municipalização do transporte, com uma frota pública do município, e não para ‘salvar’ empresas ou repassar dinheiro federal para empresas que já demonstraram todo seu descaso com a população petropolitana pela notória péssima prestação do serviço de transporte público”, disse.
A reportagem tenta, desde a quinta-feira, um retorno da Prefeitura e do Governo Federal. Até o momento, não houve respostas.