Prefeitura pode ter que fazer licitação para grandes eventos com 60 dias de antecedência

02/03/2019 16:00

Um projeto de lei já protocolado pelo vereador Hingo Hammes na Câmara Municipal pode  fazer com que o governo municipal seja obrigado a planejar com mais antecedência a realização de grandes eventos, como o Carnaval, a Bauernfest, a Exposição Agropecuária e o Natal Imperial. Todos estão previstos no calendário municipal, mas, ainda assim, as licitações para contratação das empresas organizadoras são geralmente realizadas com menos de um mês de antecedência. O projeto de lei dobra esse prazo: propõe que as licitação sejam realizadas, no mínimo, 60 dias antes dos eventos.

Para Hingo Hammes, qualquer evento exige planejamento. Quanto maior o prazo para organizá-lo, maior é a probabilidade de os resultados esperados serem alcançados. Ele lembra que, nos casos dos eventos que já fazem parte do calendário do município, esse planejamento é ainda mais importante. Com as licitações abertas antecipadamente, é possível sanar problemas e, o mais importante, pensar em soluções. 

“São eventos realizados anualmente, o que facilita inclusive a elaboração dos editais. Com a licitação realizada mais cedo, a empresa vencedora terá tempo hábil para cumprir todas as exigências, de documentos à infraestrutura necessária, sem grandes dificuldades”, lembra, acrescentando que a antecipação da concorrência também garante mais transparência a todo o processo. “É preciso garantir o uso responsável dos recursos, de forma transparente e eficaz, dentro de cada proposta”, frisa o vereador. 

O projeto prevê que a regra seja aplicada a todos os órgãos da administração municipal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta e ou indiretamente pelo Município.


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