Prefeitura pode ter receita de R$ 400 milhões a mais em 2023

Se os R$ 1,3 bilhão de orçamento para 2023 já são uma soma considerável, o valor ainda pode contar com um reforço de mais R$ 400 milhões.  Este aumento da receita está diretamente ligado a um maior repasse do ICMS. Foi definido por decreto do governador Claudio Castro, dia 22 de setembro, depois de uma decisão judicial em favor da prefeitura que reclamava de uma fatia maior do Índice de Participação dos Municípios tomando como parâmetro o recolhimento da GE-Celma.

LOA não incluiu o dinheiro a mais

Mas, sempre tem um porém. A Lei Orçamentária Anual chegou à Câmara de Vereadores em agosto para ser votada agora no segundo semestre. E como o novo decreto estadual só teve vigor dia 22 de setembro, o orçamento 2023 não prevê os quase R$ 400 milhões a mais.  Desta forma esse dinheiro ficaria livre para ser usado pela prefeitura sem estar previsto no papel?

R$ 400 milhões

Está um reboliço danado na Câmara de Vereadores por conta disso. A audiência pública para debater a LOA, marcada para ontem, foi cancelada.  E a pergunta é: como fazer? A LOA vai ser complementada? Ou os quase R$ 400 milhões vão ficar livres assim quase um ‘orçamento secreto’?

Piso do Palácio

Bem que a gente tinha visto que o piso do Palácio de Cristal, ainda durante a Bauernfest, já apresentava uns probleminhas. Porém, não tinha muito jeito de a festa deixar de ser realizada ali. Afinal, já estava em um modelo reduzido em comparação a anos anteriores. Perder seu principal palco seria beeeem complicado.  Agora, o Palácio ficará fechado até 18 de novembro quando começa a montagem do Natal Imperial.

Pode, mas não é obrigatório

O Tribunal Superior Eleitoral liberou prefeituras e empresas de ônibus a oferecerem de forma gratuita o transporte público no segundo turno das eleições dia 30.  Porém, não é obrigatório.  Mas, Petrópolis vai adotar, assim como fez no primeiro turno e também cidades como Niterói e a capital.

Dia do Servidor só depois

No Estado, já foi alterado o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Passou para o dia 14 de novembro, também como forma de não esvaziar as urnas. O mesmo foi adotado pelo prefeito carioca, Eduardo Paes e deve seguir o mesmo caminho Rubens Bomtempo.

Nova feirinha

Tá uma guerra danada entre os donos da ‘nova feirinha de Itaipava’ e empresários da região. A reclamação é sobre falta de estrutura para o local como vagas de estacionamento e o adensamento que os 200 boxes para vendas de produtos estão previstos vão ocasionar. Os donos do empreendimento divulgaram uma nota pública acusando os empresários que se opõem à feirinha de medo da concorrência. Já os que são contra, por sua vez, denunciaram o  empreendimento ao Ministério Público. No meio disso, a prefeitura, a quem cabe regular as atividades econômicas, tá quietinha, quietinha, só assistindo o couro comer.

Cooperação

A Defesa Civil do Estado está realizando o Curso de Gerenciamento de Abrigos Temporários, aqui em Petrópolis. A meta é treinar 120 agentes da DC e voluntários para gerenciar abrigões  em casos de desastres como as chuvas de fevereiro e março. Longe de a gente se meter, mas tomara que estejam alinhados com a prefeitura porque se precisar (vamos torcer que não) capaz de baterem cabeça igual este ano.

Concurso da Educação

Foram quase 20 mil inscritos para o concurso da Educação, no domingo, e a cidade ficou lotada de concurseiros  de outros municípios. E teve movimentação acelerada nos restaurantes e alguns chegaram a limitar a entrada.

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