Prefeitura quer reduzir burocracia e garantir incentivo a cervejarias

Desburocratizar os trâmites para a instalação de novas empresas produtoras e buscar incentivos para investimento financeiro no setor que está crescendo cada vez mais em Petrópolis são metas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Reuniões periódicas estão sendo realizadas com o microcervejeiros e uma proposta de lei para a produção cervejeira na cidade está sendo elaborada. Todas as ações estão articuladas com as secretarias de Fazenda, Meio Ambiente e Turispetro. Nessa segunda-feira (10), as questões referentes ao licenciamento dos empreendimentos, brewpubs (bares que produzem a própria cerveja) e microcervejarias artesanais, foram citadas na reunião que ocorreu no Centro Administrativo frei Antônio Moser e contou com a participação de representantes da Representação Regional da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio) em Petrópolis.

 Petrópolis tem pelo menos 20 empreendimentos do gênero que geram 1,5 mil empregos diretos. Além disso, agrega rótulos da cidade e de municípios vizinhos na Deguste, feira do setor que movimenta o turismo na cidade.

 “A cidade tem tudo para sediar a instalação de novas empresas e estamos trabalhando em conjunto com os empresários, ouvindo as dificuldades do setor e buscando alternativas que facilitem os trâmites”, explica o prefeito Bernardo Rossi.

 A intenção é a de criar uma lei que flexibilize a instalação das microcervejarias e Brewpubs na cidade. “Estamos buscando a desburocratização dos serviços, promovendo uma sinergia entre os demais envolvidos no setor. Dessa forma, promovemos o desenvolvimento econômico desse mercado e alavancamos o turismo, mostrando a produção de qualidade em Petrópolis”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

 Outro ponto discutido durante o encontro foi a certificação e criação de um selo “Cerveja Artesanal de Petrópolis”. Segundo a proposta de lei, serão certificadas pelo poder público com o selo as microcervejarias e brewpubs que atenderem a uma série de critérios como a obediência às normas ambientais municipais, estaduais e federais, adoção de praticas sustentáveis e não agressoras ao meio ambiente e ser obrigatoriamente produzida no município.

 A próxima reunião entre as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente com os microcervejeiros e Firjan será realizada no dia 7 de agosto, às 10h30. “Convidamos os demais cervejeiros para participar dessa reunião. Queremos ouvi-los, criando um ambiente para a troca de informações. Através das colocações, buscaremos todas as formas possíveis de ajuda para facilitar a vida dos empresários”, apontou Fiorini.

 “A discussão com relação à proposta de lei para a produção cervejeira está caminhando muito bem. Nós temos como objetivo dar suporte às empresas da região e o trabalho em conjunto com a prefeitura e o polo cervejeiro só tem a avançar. Estamos trabalhando também na questão do selo que será um certificado, colocando Petrópolis como referência na produção cervejeira no Estado. O projeto de lei está praticamente pronto e agora já estamos discutindo as questões tributárias, verificando a possibilidade de trazer investidores tudo para favorecer a geração de novos negócios”, explicou Denise Forton, gerente da representação regional Firjan / CIRJ da Região Serrana.

Proposta de lei para a Produção Cervejeira

 Desde o começo do ano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está realizando reuniões com microcervejeiros. O estudo da proposta de lei para a produção cervejeira leva em consideração a importância dos brewpubs e das microcervejarias artesanais, empresas cuja soma do faturamento anual de cerveja e chope não supera o teto do enquadramento previsto no Super Simples Nacional, da lei complementar 123/2006. Entre os pontos levantados estão o tratamento tributário diferenciado para os brewpubs e micro cervejarias pelo período de cinco anos; a disponibilização, de forma temporária, de áreas públicas para a comercialização, sempre de forma coletiva, de cervejas e chopp artesanais produzidas nos brewpubs e micro cervejarias artesanais e a certificação e reconhecimento, pelo poder público, dos estabelecimentos que comercializam cervejas artesanais produzidas no próprio município.