Prefeitura recoloca manilha no acesso da BR-040 ao Carangola e cita vandalismo

A Prefeitura reinstalou a manilha retirada na noite de ontem no acesso da BR-040 ao Carangola, pela região conhecida como Rio da Cidade. A peça foi removida do local pelo deputado federal Daniel Silveira que, junto com outras pessoas, usou correntes e um carro para mover a estrutura e liberar a passagem pelo trecho. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele diz, ao lado do advogado Octávio Sampaio, que o fechamento dos acessos secundários com manilhas é inconstitucional. 

Em nota, o governo municipal esclareceu que as medidas adotadas para conter o coronavírus, como a realização do controle sanitário e a instalação das barreiras físicas, estão, sim, de acordo com a Constituição e devidamente respaldadas pelas publicações dos decretos municipais. O governo cita o decreto municipal do dia 23/3, que, especificamente no art. 3º, parágrafo primeiro, autoriza o bloqueio das vias secundárias para evitar a evasão dos pontos de controle sanitário. 

Além disso, a Prefeitura cita uma decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 24 de março de 2020 que garante aos municípios o poder para adotar medidas excepcionais de controle, como o fluxo de ônibus e veículos, controles sanitários e outras medidas adotadas desde 13 de março pelo governo municipal. Em nota, o Município ressaltou que “atos de vandalismo não irão retirar o foco principal deste trabalho, que é conter a propagação da doença em Petrópolis. O objetivo, desde o início, é único e primordial: salvar a vida de muitos petropolitanos”. 

“O momento é de união para combater a propagação do coronavírus na cidade. Todos os esforços são neste sentido, com medidas de prevenção e de enfrentamento da Covid-19”, ressalta o prefeito Bernardo Rossi.

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