Prefeitura sanciona lei que proíbe barulho excessivo das motos

Petrópolis terá uma lei proibindo a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas. A proposta, apresentada pelo ex-vereador Marcelo Chitão, que deixou a Câmara após o retorno de vereadores que estavam afastados por determinação judicial, foi sancionada nesta quinta-feira pelo prefeito Bernardo Rossi. O objetivo é evitar os ruídos emitidos fora das normas de trânsito estabelecidas e dos limites impostos por lei, o que é considerado insalubre e gera diversas reclamações entre a população.

Estão proibidos os ruídos em escapamentos de motocicletas que estejam com descarga livre, ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Também fica proibida a instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruído emitido. Os proprietários de motocicletas terão que se adequar às nomas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução 252 de 07 de janeiro de 1999). 

No texto, o autor diz que “acima de 85 decibéis, o barulho pode ser nocivo a saúde, causando problemas auditivos”. Além disso, as alterações feitas nas características originais dos veículos, além de deixarem as motos em desacordo com o que é previsto em lei, prejudicam não só a saúde, mas também o meio ambiente. 

A fiscalização ficará a cargo da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans), responsável pelo controle e ordenamento do trânsito na cidade. A Prefeitura deve definir e editar normas para complementar as penalidades na execução da lei. A proibição já é prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

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