Prefeitura tem dez meses para retomar obras do PAC das Encostas

Após dez anos de convênio entre Prefeitura, Governo Federal e Caixa Econômica, o programa PAC das Encostas está chegando ao fim no município. O convênio, assinado em 2012, que garantiu R$ 60,2 milhões em recursos para obras de contenção de encostas, tem carência até dezembro de 2022. As obras que estão paralisadas desde 2017, só tiveram 31,53% de conclusão. Enquanto essas obras, por dez anos, não saíram do papel, o município, mais uma vez, recorre ao Governo Federal para garantir novos recursos para obras emergenciais de contenção de encostas.

Na última semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação de emergência em Petrópolis, devido às consequências das fortes chuvas que ocorreram entre os dias 7 e 14 de janeiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Defesa Civil, foram mais de 400 ocorrências nos oito dias, entre quedas de árvores, deslizamentos, interdições de casas e bloqueio de ruas. Ao que se sabe até agora, é que serão necessárias obras estruturais na Rua Pedro Elmer, no Itamarati; na Rua Henrique Paixão, no Floresta; e na Posse, onde até mesmo uma rua afundou.

No entanto, a Rua Henrique Paixão, no Floresta, é um dos locais que está dentro do pacote de obras que deveriam ter sido realizadas com os recursos do PAC das Encostas. As intervenções fazem parte do lote 1, que era para ser executado pela empresa Civil Master. Ao todo, o PAC das Encostas prevê 14 grandes obras no Floresta, Centro, São Sebastião, Carangola, Retiro, Alto da Serra, Mosela, Quitandinha e Bingen.

De acordo com dados do Portal da Transparência da Caixa Econômica, até agora, foram liberados R$ 41.396.826,53 do total dos recursos, e apenas 31,53% do percentual previsto foi concluído. A última liberação de recursos pelo Governo Federal, segundo o Portal da Transparência, foi feita em 08 de dezembro de 2021, no valor de R$ 3.738.855,20. 

No entanto, esse valor não pôde ser repassado de fato, porque a Prefeitura não apresentou os requisitos que determinam o Termo de Compromisso. Segundo a Caixa Econômica, as obras previstas no contrato estão paralisadas. E que a liberação deste recurso diz respeito apenas à disponibilidade e gestão orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Regional. O valor de R$ 3 milhões só será repassado para a Prefeitura, quando novas medições forem apresentadas. 

Obras de prevenção de desastres ficam na promessa

A missão quase impossível de concluir as obras do PAC das Encostas em 10 meses, também foi cogitada pelo Estado. O Secretário de Infraestrutura e Obras do Estado, Max Lemos, disse em resposta à Tribuna que se colocou à disposição da Prefeitura para assumir obras de todas as encostas não concluídas pela gestão municipal. E disse que essa transição ainda não foi concluída, por restarem pendências a serem sanadas pela Prefeitura junto à Caixa Econômica “para que essa mudança de comando seja concretizada”.

No entanto, a Caixa Econômica nega que tenha havido contato tanto do Governo Estadual quanto do Municipal para que seja feito o trâmite. A Tribuna também perguntou à Prefeitura, mas até a publicação não fomos respondidos.