Prefeitura usou apenas 26% de verbas emergenciais solicitadas ao Governo Federal

Já se passaram quase três meses desde a primeira tragédia que atingiu Petrópolis, no dia 15 de fevereiro, e o cotidiano da cidade ainda está longe de voltar à normalidade. Com uma série de obras em andamento ou que ainda nem foram iniciadas, fica difícil prever quanto tempo vai demorar para que a cidade seja plenamente reconstruída. Nesses três meses, a Prefeitura recebeu mais de R$ 40 milhões em recursos estaduais e federais, mas o uso dessas verbas (ou a prestação de conta delas no Portal da Transparência) continua em passos lentos.

O Ministério de Desenvolvimento Regional enviou, no total, R$ 10.531.883,30 para a Prefeitura, incluindo R$ 2.286.883,09 enviados neste mês. Os valores foram enviados em resposta às solicitações emergenciais feitas pelo município. 

De acordo com o Portal Aqui Tem Transparência, atualizado pela última vez no dia 3 de maio, apenas 26% destes recursos foram usados pelo município, o que representa R$ 2.808.463,52. Ainda há R$ 7.723.419 disponíveis para aplicação.

A verba de maior valor enviada pelo governo federal foi também a última a chegar aos cofres do município, após solicitação feita em 25 de abril. No total, foram enviados R$ 2.286.883,09, que devem ser destinados para a recuperação de vias públicas. Até o momento, não há prestação de contas sobre este valor.

A seguir, há uma outra verba também destinada para a recomposição de vias públicas, esta de R$ 1.788.849,99. Neste caso, a Prefeitura já investiu cerca de R$ 1,47 milhão, o que representa 82% do valor enviado. 

O dinheiro foi usado, em sua grande maioria, para a construção de muros de gabião, com destaque para as estruturas montadas na Rua Coronel Veiga e na Avenida Barão do Rio Branco, que custaram, respectivamente, R$ 306 mil e R$ 297 mil aos cofres públicos.

Além dos locais, as ruas Afrânio de Melo Franco, General Marciano Magalhães, Barão de Águas Claras e Bingen, assim como a Ponte do Carvoeiro, no Moinho Preto, e a servidão Flávio Cavalcante, no Caxambu, também receberam contenções graças ao recurso. Ainda há R$ 315.119,78 disponíveis do valor enviado.

Já a terceira verba de maior valor continua intacta nos cofres do município. O recurso de R$ 1.676.000, para a compra de cestas básicas, colchões e kits de higiene, dormitórios e de limpeza. O Ministério Público Federal após visita na Central de Doações da prefeitura verificou que o Município havia recebido doações suficientes em um primeiro momento, não sendo necessários esse gasto. Após questionamentos, a Prefeitura anunciou que iria devolver o recurso ao Governo Federal, já que a verba direcionada não poderia ser gasta em outra necessidade. Mas no Portal da Transparência não consta se o valor foi devolvido.

Mais uma verba milionária sem aplicação até o momento é referente à recuperação de vias na Mosela, Vila Felipe, Quitandinha, Centro, Morin e Estrada da Saudade, solicitada pela Prefeitura no dia 5 de abril. Foram enviados pelo Ministério R$ 1.185.237,11, mas até o momento não há informações sobre o uso do dinheiro.

A quinta e última verba milionária enviada pelo governo federal (de um total de dez recursos) também previa a recuperação de vias, além da reconstrução de pontes e guarda-corpos. De R$ 1.038.475 enviados, o município utilizou R$ 483 mil.

Entre as intervenções realizadas com o valor, estão dois muros de gabião no Bingen e um no Duarte da Silveira e três guarda-corpos. O município ainda possui R$ 555 mil do montante, ou 54% do total.

Abaixo dos sete dígitos, ainda há outras cinco verbas enviadas pelo governo federal, mas a Prefeitura começou a aplicar valores de apenas duas. A primeira, de R$ 644 mil, é voltada para a locação de veículos e compra de combustível. Até o momento, foram aplicados R$ 426.091,20 e ainda há R$ 218.115,75 disponíveis.

Já o recurso de R$ 655 mil enviado para contratação de maquinário e pessoal para limpeza e desobstrução de vias e rios teve 64% do total aplicado, o que representa R$ 425.508,80. Agora, o município tem R$ 230.222,40 disponíveis para concluir os trabalhos.

Entre as verbas ainda não aplicadas pela Prefeitura, estão R$ 498 mil para a limpeza urbana de vias, R$ 439 mil para recuperação de vias públicas e R$ 319 mil para locação de veículos e combustível para veículos para apoio logístico a ações de assistência. Todos os valores foram solicitados pelo município. 

Mais de um mês depois, PMP atualiza Portal da Transparência, mas ainda há informações incompletas

No dia 29 de março, o prefeito Rubens Bomtempo anunciou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que o município já teria aplicado R$ 28,1 milhões do total de R$ 30 milhões enviados pela Assembleia após as chuvas. Contudo, até o final de abril, o Portal da Transparência do município apresentava a prestação de contas de apenas R$ 6 milhões, valor quase quatro vezes menor do que o anunciado. Agora, após mais de um mês, o município atualizou as informações, mas o total gasto ainda não chegou aos R$ 28 milhões anunciados pelo prefeito.

Até o momento, de acordo com o Portal da Transparência, foram aplicados 84% do valor total enviado pela Alerj, o que representa R$ 25.297.795,07, cerca de R$ 3 milhões a menos do que o prefeito alegou ter utilizado em março.

Os valores usados até agora foram divididos em 30 contratos firmados pela Prefeitura, mas pelo menos 11 documentos ainda não foram efetivamente publicados no Portal da Transparência.

Entre os valores aplicados, se destacam R$ 10 milhões que foram enviados pelo próprio município à Comdep, para despesas com a limpeza e conservação de vias públicas.

Também veio da Alerj o valor de R$ 3,5 milhões usado para a compra de um prédio na Rua Floriano Peixoto, onde funcionará o novo abrigão. Outros valores que chamam atenção são referentes à compra de concreto e outros materiais de construção, por R$ 2,10 milhões; a construção de um muro de gabião na ponte de acesso a Corrêas, por R$ 2,04 milhões; e a compra de kits mobiliário para famílias atingidas pelas chuvas, por R$ 1,275 milhão.

Os R$ 25 milhões também foram investidos em compra de areia, cimento, roupas íntimas para desabrigados, peças de veículos, contratação de assistentes sociais, locação de veículos, entre outros.

Parte de doações enviadas via pix foi usada para compra de eletrodomésticos 

A Prefeitura também começou a prestar conta dos valores recebidos via pix, a partir de doações que vieram de todo o país. Até o último mês, o Portal da Transparência apontava que nenhum centavo dos R$ 295.288 enviados teriam sido utilizados, mas, após a audiência pública promovida pela Comissão Especial da Alerj, o portal foi atualizado e há informações sobre a aplicação de R$ 225 mil, 76% do total.

No Portal, os R$ 225 mil estão incluídos em um único contrato, referente à compra de eletrodomésticos e utensílios para atender às famílias atingidas pelas chuvas, mas ainda não há publicação do contrato firmado ou do diário oficial em que a concorrência foi divulgada. Ainda há cerca de R$ 70 mil disponíveis do recurso enviado pela sociedade civil.