Prefeitura vai abrir concurso público em 2020 para substituir contratados por RPA

A prefeitura vai realizar concurso público para preencher as vagas de servidores hoje contratados por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), cujos contratos terão de ser suspensos por decisão judicial. Por decreto, o prefeito Bernardo Rossi criou uma comissão especial que conduzirá a preparação do edital do concurso. O texto não informa o prazo para publicação do edital, mas o grupo tem a função de fiscalizar e avaliar todas as fases do processo, desde a elaboração do edital até a homologação final da listagem dos aprovados. Cinco servidores fazem parte da comissão e vão receber uma gratificação pelo serviço.

A criação do grupo atende uma determinação judicial do mês passado, quando o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, determinou que a prefeitura realizasse um concurso público para substituir os profissionais contratados por Regime de Pagamento Autônomo (RPA) por servidores municipais. O governo municipal tem até 30 de junho de 2020 para fazer o concurso.

Acredita-se que mais de mil pessoas atuem em diversos setores da prefeitura por meio de RPA. Só na Secretaria de Saúde, por exemplo, são 442 profissionais nesta situação em toda a rede. Desses, 103 são médicos. Eles estão distribuídos entre o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE), Pronto Socorro do Alto da Serra, Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e nas unidades da atenção básica. Além da área da Saúde, a Secretaria de Educação também conta com um grande número de profissionais contratados por RPA. Estima-se que sejam mais de 500.

Na decisão do juiz, a prefeitura tem até 30 de junho do ano que vem para demitir todos os trabalhadores nesta situação atuando nas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. Os profissionais que estão em outros setores devem ser desligados até janeiro de 2020.