Prefeitura vai publicar decreto e edital para contemplar projetos e espaços culturais

A Prefeitura de Petrópolis está elaborando um decreto e um edital para que artistas e produtores possam pleitear os recursos da Lei Aldir Blanc, destinados a projetos e espaços culturais. A cidade vai receber do governo federal quase R$ 2 milhões para contemplar esse segmento, que foi um dos mais afetados durante a pandemia do Covid-19.

Primeiro será lançado um decreto que vai conter as regras para os artistas e produtores pleitearem os recursos para os espaços de cultura. Depois, o governo municipal lança um edital para a inscrição de projetos culturais. A Prefeitura já fez o cadastramento na plataforma do governo federal Mais Brasil e teve o seu plano aprovado. A primeira leva do pagamento já aconteceu, mas a cidade ainda não foi incluída. A expectativa é de que o município esteja no próximo lote previsto para sair ainda este mês.

A Lei Aldir Blanc foi criada no dia 29 de junho desse ano e regulamentado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto. A legislação conta com três frentes de socorro à classe artística: um auxílio de R$ 600, verbas para os espaços culturais e recursos para projetos. Inicialmente, o governo federal tinha delegado aos municípios a administração de toda a verba, mas depois houve alteração e determinou que os estados ficassem responsáveis pela liberação do auxílio de R$ 600.

Na segunda-feira (21), o governo do Estado do Rio de Janeiro iniciou o cadastramento de profissionais da área de cultura para o recebimento da renda emergencial. O valor de R$ 600 será concedido a produtores, técnicos, artesãos e outros trabalhadores da área por três meses consecutivos.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de outubro pelo site da Secretaria Estadual de Cultura do Rio de Janeiro. Poderão receber o benefício pessoas que tenham trabalhado no setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenham emprego formal ativo. Além disso, é preciso ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Mães solteiras terão R$ 1.200.

Quem já possui benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou esteja cadastrado no auxílio emergencial geral não pode se inscrever para receber o auxílio de R$ 600 da Lei Aldir Blanc.