Prefeituras podem ter bloqueio do FMP se não pagarem precatórios

É o que está previsto na Portaria 9.747/2022 do Ministério da Economia que entra em vigor no dia 1º de dezembro: prefeituras que não pagarem o parcelamento de precatórios podem ter bloqueio no recebimento do Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com a portaria, o Banco do Brasil fica autorizado a reter recursos do FPM, mediante solicitação encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios.

R$ 195 milhões em precatórios

A prefeitura de Petrópolis tem R$ 195 milhões de dívidas em precatórios.  Só em processos sob a esfera do Tribunal de Justiça do Estado são R$ 146 milhões.  O regime especial que o município se enquadrou prevê o parcelamento dos pagamentos até 2029.

Mas, só a água?

Vereadores estão propondo que o reajuste na tarifa de água seja anunciado com antecedência de dois meses para que se analisem os números apresentados no legislativo. Mas, só a água? E o ônibus? E o IPTU? Vamos fazer valer para todo serviço público, gente!

Corrida contra o tempo

A CPTrans abriu dia 1º deste mês licitação para a contratação de empresa para fornecimento de operadores e inspetores de trânsito. Pela quantidade de horas a serem contratadas, estima-se que seja em torno de 30 pessoas.  Considerando o Natal Imperial que será aberto dia 30, será que vai dar tempo de a licitação ser encerrada e a gente ter esse serviço?

Recordar é viver!

Em 2016, se não nos falha a memória, as empresas de ônibus confeccionaram dois instrumentos importantes: uma relação de todas as ruas esburacadas e imagens de drone mostrando os pontos de engarrafamento. Isso para mostrar como interferia nas viagens dos ônibus. Tava na hora de fazer de novo.

Educação

Petrópolis precisa com urgência de educação no trânsito. Ninguém obedece às faixas. Nem os pedestres que atravessam fora delas e nem os motoristas que não param para as pessoas atravessarem. Pode ser em porta de hospital, de escola que eles nem tchum…

Contagem

Faltam 29 dias para o verão.

Obras sem pai

Sobre a cidade ter 82 obras necessárias de reconstrução que ainda não tem ‘pai’, ou seja, não se sabe quem vai fazer se prefeitura, estado e município, um Partisans deu uma ideia.  Convoca-se uma audiência pública e sorteia no papelzinho, igual amigo oculto. É simplório, mas pode funcionar.

Cultura negra

Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, que é celebrado no dia 20, a Uber está oferecendo viagens gratuitas para espaços que são tradicionalmente de memória e resistência da história negra da cidade do Rio de Janeiro até o dia 26. Os descontos chegam a R$ 20 por viagem.

Boa ideia

Sobre a venda – prédio avaliado em R$ 4,5 milhões – da agência central dos Correios, um leitor da coluna sugeriu: a prefeitura poderia comprar e instalar ali não apenas a Secretaria de Fazenda como o protocolo geral da PMP. Aí, Patuléa: dá essa força!

Desperdício

Faz uma semana que jorra água em um vazamento no início da Washington Luiz, no Centro. O comércio ali já sofre com a falta de movimento, visto que a rua continua em meia pista e o estacionamento foi prejudicado.  Com o vazamento os pedestres ainda tomam banho…

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br