Presidente da Câmara é multado pelo TCE

O presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Paulo Igor, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por causa do pagamento de despesas a vereadores e servidores do Legislativo em viagens para cursos de capacitação e fóruns realizados fora do Estado do Rio de Janeiro. O processo aberto em 2015 pelo tribunal analisou os pagamentos feitos entre 2011 e 2014 e foi votado em sessão plenária do TCE na tarde da última terça-feira, dia 25. Paulo Igor tem 30 dias, após ser notificado, para recolher aos cofres públicos a quantia de R$ 34.312,93.

O presidente da Câmara também terá que pagar R$ 9.006,90 ao erário estadual. De acordo com o conselheiro relator José Gomes Graciosa, a multa é pela “não observância aos princípios constitucionais da eficiência e razoabilidade quando da escolha dos eventos de capacitação, e pela ausência de vantajosidade na escolha dos eventos fora do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento daqueles que poderiam ser realizados no âmbito do estado”.

O Tribunal de Contas do Estado investigou despesas pagas pela Câmara em viagens feitas pelos então vereadores Dudu, Luizinho Sorriso, Márcio Arruda, Montanha, Gil Magno, Baninho, Jorginho do Banerge, Renato Thomé, Vadinho, Ronaldão, Pastor Sebastião, Marinho Branco, Roni Medeiros, Paulo Igor, Thiago Damaceno, Samir Yarak e Silmar Fortes. Também apurou viagens feitas pelos servidores Bruno do Nascimento Padilha, Claudineia Pereira, Alexandre José Martins, Jonatan José Geraldo de Oliveira, Bruno Pereira Macedo, Vagner Folker, Carlos Felipe Quadrio, Luiz Carlos Soares, Jorge Rodrigues, Jorge Octávio Júnior, Jane Mary Lima de Azevedo e Fernanda Gomes.

O processo aberto pelo TCE resultou em uma tomada de contas instaurada pela Câmara Municipal. Alguns questionamentos feito pelo tribunal chegaram a ser respondidos pelo Legislativo, no entanto outros não foram atendidos, o que levou o conselheiro a aplicar a multa ao presidente da Câmara, por ser ele o ordenador de despesas do Legislativo. No voto, o conselheiro relator destacou que as despesas pagas pelas viagens foram “ilegais, ilegítimas e antieconômicas”. De acordo com o TCE, os gastos com diárias para os fins de semana somaram R$ 89.776,00 e as diárias pagas em valor cheio em desconformidade com a legislação somam mais de R$ 11.384,00. 

O TCE acatou a defesa de alguns vereadores e servidores que não conseguiram comprovar o deslocamento para a participação nos eventos. Em resposta ao TCE, a Câmara informou que os vereadores Ronaldão, Luizinho Sorriso, Thiago Damaceno e Montanha devolveram os valores pagos pelas viagens feitas em 2014. Os servidores Luiz Carlos Soares Gomes, Jorge Octávio Ferreira Júnior, Jorge Rodrigues Pereira Júnior, Jane Mary Lima de Azevedo Figueiredo e Fernanda Gomes também constam nesta lista. Estas devoluções aos cofres da Câmara somaram R$ 7.425,00.

Já em relação à defesa dos vereadores que participaram de sessões plenárias na Câmara no mesmo dia em que deveriam estar nas capacitações e fóruns, o TCE não acatou as informações prestadas pelos parlamentares. No ano passado, a Câmara chegou a pedir dilatação do prazo para apresentar defesa ao tribunal, no entanto, no voto da última terça-feira, o conselheiro relator destacou que “não houve elucidação dos fatos” por parte do Legislativo. Por isso, o TCE manteve a cobrança de R$ 22.950,00 referentes às diárias pagas a esses vereadores.

Essas diárias foram pagas aos vereadores Vadinho, Dudu, Baninho, Pastor Sebastião, Luizinho Sorriso, Silmar Fortes e Ronaldo Ramos para cursos de capacitação realizados nas cidades de Belo Horizonte e Vitória no ano de 2012; João Pessoa e Brasília em 2013, em mais uma vez em Belo Horizonte no ano de 2014. Em nota, o presidente da Câmara, Paulo Igor, informou que ainda não foi notificado pelo TCE. Ele afirmou que, após tomada de contas, “29 processos foram abertos e, posteriormente, regularizados com apresentação de documento, justificativas jurídicas e devolução de valores”.