Presidente do STJ derruba decisão que suspendeu contrato da linha Ouro do Metrô

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, liberou nesta segunda-feira, 29, a retomada da licitação para o fornecimento de trens e equipamentos do monotrilho da linha 17-Ouro do Metrô. Em liminar, o ministro derrubou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, em janeiro, suspendeu os efeitos do certame após atender um pedido do consórcio Signalling.

Segundo Martins, a decisão do tribunal paulista “substituiu o Poder Executivo ao interferir no procedimento licitatório”. O ministro também destacou que a medida infringiu o princípio da separação dos Poderes ao paralisar o processo. “Se permitirmos que os atos administrativos do Poder Executivo não possuam mais a presunção da legitimidade ou veracidade, tal conclusão jurídica configuraria forma de desordenar toda a lógica de funcionamento regular do Estado com exercício de prerrogativas que lhe são essenciais”, frisou o presidente do STJ. “O Judiciário não pode, dessa forma, atuar sob a premissa de que os atos administrativos são realizados em desconformidade com a legislação, sendo presumivelmente ilegítimos”.

Em janeiro, a licitação foi suspensa por decisão da desembargadora Silvia Meirelles, que atendeu o Consórcio Signalling. O grupo alegou problemas na concorrência do certame, apontando que ofereceu um valor menos pela obra e mesmo assim não venceu a licitação. A decisão da magistrada – hoje derrubada pelo STJ – afirmava que por se tratar de um contrato com “valores altos”, uma ilegalidade poderia causar “grave prejuízo aos cofres públicos”.

O governo do Estado recorreu ao STJ alegando que a suspensão da licitação causaria prejuízos às contas públicas e grave lesão à ordem social. Segundo a gestão estadual, outra consequência “gravíssima” da paralisação é que ela poderia levar o consórcio BYD Skyrail, vencedor da licitação, a cobrar reparação pelos prejuízos sob o argumento de “reequilíbrio econômico-financeiro”.

O contrato entre o metrô e o BYD Skyrail foi firmado em abril do ano passado e prevê o fornecimento de trens, portas de plataforma e equipamentos de sinalização para a linha, que vai conectar a Estação Morumbi ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista.

As obras da Linha 17-Ouro começaram em 2012 com entrega prevista para a Copa do Mundo de 2014. Hoje, a previsão é que a obra fique pronta em 2022.