Presidente do TCU defende consenso com Executivo para destravar investimentos

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defende que o órgão deve manter a política de diálogo e busca de consenso com o Executivo para destravar investimentos. “Não estou dizendo que temos de abrir mão do poder sancionatório do TCU. Mas investir exclusivamente nisso significa fracassar enquanto instituição que tem responsabilidade com o sucesso e desenvolvimento do Brasil”, diz.

As falas de Dantas foram feitas durante a abertura da 8ª edição do Fórum Nacional de Controle, com o tema “Governança de Infraestrutura: Planejamento, Financiamento e Impactos Climáticos”.

O encontro, na sede do TCU, em Brasília, reúne especialistas, autoridades governamentais e representantes do setor privado. É a primeira edição sobre governança em infraestrutura.

Para o presidente do TCU, é preciso que, observando os requisitos legais, respeite-se, por parte dos órgãos fiscalizadores, a escolha de ações de governo, que tiveram planos eleitos em pleitos democráticos. “Não nos cabe dizer que essa ou aquela política pública está errada. O que podemos dizer é se foi bem planejada, se avaliou riscos. Depois, verificar a execução, se está de acordo com o que foi pensado, se cumpre todos os requisitos legais”, afirmou.

O ministro disse que há “saudosos” da atuação sancionatória do TCU como único pilar, mas que é preciso superar esse quadro de forma permanente. “Quando apontamos para atuação com consensualismo, para antecipação dos problemas, aquela concomitante com estruturação e execução de projetos, essa sim merece ser estimulada”, afirmou.

Também na mesa de abertura, o ministro do TCU Augusto Nardes disse que a infraestrutura, com destaque para os transportes, têm se mostrado de relevância maior a cada dia, mas que está aquém do necessário. Em apresentação, apontou que o Brasil precisa investir aproximadamente 4% do PIB em infraestrutura até 2038 para figurar entre as 20 melhores infraestruturas globais. Atualmente o investimento no setor está próximo de 1,53%.

Diante dos desafios de execução, que, conforme destacado, devem caminhar de acordo com as regras legais, Nardes disse ser necessário que órgãos fiscalizadores consigam alcançar a transversalidade com Estados e municípios. “O País é grande e por isso é preciso ter a CGU para colaborar na ponta”, afirmou, ao destacar o papel da Controladoria-Geral da União (CGU).

Frente de consenso no TCU

A principal frente que ilustra a mudança de atuação do TCU frente aos processos que envolvem o setor de infraestrutura foi a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), em 2023. Na Secex estão, por exemplo, as propostas de repactuação de contrato de ao menos nove concessionárias de rodovias.

Em 2023, conforme dados do TCU, 21 processos foram levados à secretaria. Neste ano, até o momento, outros sete processos foram apresentados. Entre aqueles já solucionados está um acordo firmado entre a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações, que rendeu R$5,8 bilhões de investimentos para o setor.