Prestadoras de serviços poderão ter que identificar funcionários antes de visitas a casas e empresas

Um projeto de Lei aprovado em primeira discussão na sessão da última quarta-feira (24/6), na Câmara Municipal de Petrópolis, poderá obrigar empresas prestadoras de serviços, como telefonia e internet, televisão a cabo, concessionárias de energia elétrica, entre outras, a identificar previamente dados de funcionários que executarão os serviços solicitados pelos clientes. A proposta, de autoria do vereador Maurinho Branco (DEM), prevê que as prestadoras deverão informar no mínimo o nome e o documento de identidade de funcionários que venham a prestar atendimento na casa ou sede de consumidores, com pelo menos uma hora de antecedência e por mensagem de celular.

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“Ao ser contatado pelo consumidor para solicitar o agendamento do serviço, o prestador deverá requerer o número de celular, através do qual a mensagem será enviada e, no caso do consumidor declarar que não possui celular, deverá o aviso ser enviado por e-mail, igualmente informado pelo solicitante do serviço”, explica o autor do projeto, destacando ainda que a lei tem por objetivo promover a segurança para quem contrata evitando golpes e crimes dentro de seus lares ou escritórios.

A lei servirá ainda para empresas especializadas em instalação e reparos elétricos e empresas de seguros, dentre outras. Sempre que possível, o consumidor também deve receber uma foto do funcionário. Caso não seja possível a comunicação nem por celular e nem por e-mail, a empresa deverá combinar uma senha com o cliente, que a proposta chamou de “palavra-chave”, que deverá ser informada pelo funcionário ao comparecer ao local. “Hoje, muitas pessoas ainda não utilizam celulares e e-mails, em maioria os mais idosos. Na hora do atendimento, essa palavra-chave vai dar certeza ao cliente de que não será vítima de um golpe”, completou Maurinho.

A proposta foi elogiada pelo vereador Antônio Brito (Republicanos), que sugeriu a obrigatoriedade também da identificação do funcionário por fotografia. O vereador autor ficou de analisar de que forma isso poderá ser acrescido ao projeto, através de emenda, antes que ele seja levado a plenário novamente para a segunda discussão.