Previsão de reajuste do pedágio da BR-040 gera reclamações

O possível reajuste do valor do pedágio da BR-040, previsto para agosto, gerou reclamações e pedidos de intervenção por parte do Ministério da Infraestrutura. O aumento da tarifa está sendo analisado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não quis informar qual foi o percentual pedido pela Concer – concessionária que administra a BR-040.

“Se o aumento realmente se confirmar, farei nova denúncia ao Tribunal de Contas da União, que já vem analisando essa questão do pedágio na BR-040. Na verdade, ao invés de aumentar o valor, a Concer teria que fazer devoluções pelos preços abusivos cobrados. Pela concessionária, o pedágio teria preço superior a R$ 16”, disse o deputado federal Hugo Leal.

O deputado federal Vinicius Farah também se manifestou contrário à possibilidade de um reajuste da tarifa. Ele encaminhou à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura ofícios para que intervenham e suspendam qualquer índice de reajuste proposto pela concessionária. 

“Em Brasília, estou mobilizando a bancada do Rio de Janeiro para que se posicione não apenas na questão do pedágio, mas também no processo em que o governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), assumirá a estrada até que haja uma nova licitação”, afirma Farah apontando que o petropolitano é o maior prejudicado, porque trafega no pior trecho, na serra, e paga R$ 11,60 para circular em 20 quilômetros, a segunda tarifa mais alta do país em proporção à distância percorrida.

As péssimas condições da estrada também foram citadas pelo deputado Hugo Leal. “Só vemos alguma movimentação por parte da Concer em relação à manutenção da estrada um mês antes da análise do reajuste anual”, ressaltou o deputado. “A rodovia é totalmente abandonada”, frisou.

A Prefeitura e entidades de Petrópolis também enviaram ao Ministério da Infraestrutura ofício solicitando audiência com o ministro para debaterem além do pedágio, temas como as consequências do possível adiamento da licitação da BR-040 e a necessidade de intervenções na rodovia, como a ligação Bingen-Quitandinha.

Por meio de nota, a Concer esclareceu que a revisão tarifária está prevista no contrato de concessão e deve ser definida pelo poder concede. A concessionária também argumentou que o contrato está em grave desequilíbrio financeiro desde 2015, fato que motiva ações em curso na justiça. “A inadimplência sofrida pela Concer, demonstrada inclusive nos esclarecimentos prestados ao TCU, MPF e outros órgãos públicos que acompanham a concessão da BR-040, impede, por exemplo, a retomada e conclusão da Nova Subida da Serra”.

Ainda segundo a concessionária, a obra da subida da serra foi paralisada em 2016 em decorrência do descumprimento do 12º Termo Aditivo do Contrato de Concessão, “em grave caso de insegurança jurídica e de incontáveis prejuízos não apenas para a companhia, mas, sobretudo, para os milhares de usuários da rodovia”. A Concer ressalta que são cinco anos de inadimplência e quatro anos de interrupção das obras da nova pista de subida. 

*Atualizado às 16h25 para acréscimo de informações.