28/05/2022 09:49
Conhecida principalmente pela fiscalização em estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ampliou seu escopo de trabalho e tem atuado mais em operações de polícias locais. A mudança foi impulsionada após portarias na gestão Jair Bolsonaro. Mortes nessas ações – como a da Vila Cruzeiro, no Rio – e o fracasso na abordagem em Sergipe, onde um homem foi trancado com gás no porta-malas de uma viatura, fazem especialistas e autoridades questionarem os protocolos da corporação e a validade de agir em mais frentes.
Na favela carioca, no início da semana, policiais participaram de operação que teve 23 mortes. Em fevereiro, a PRF também fez parte de ação na mesma área, com 8 óbitos. Integrou ainda incursões em Varginha (MG) – com 26 óbitos, em 2021 – e no morro do Chapadão (RJ), com 6, neste ano. O Ministério Público Federal do Rio pediu explicações à PRF sobre o motivo de participar da ação da Vila Cruzeiro.
Em 2019, o então ministro da Justiça Sergio Moro publicou portaria que ampliou o escopo de ação da PRF para operações em conjunto com corporações locais, como a Polícia Militar. “As operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe poderão ser de natureza ostensiva, investigativa, de inteligência ou mistas”, descreveu a norma.
Isso motivou reações contrárias, como a da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, que viu extrapolação dos limites entre as forças de segurança, e batalhas judiciais. Em liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a portaria em janeiro de 2020, a decisão foi revertida depois.
Em julho de 2021, o então titular da Justiça, André Mendonça, revogou a regra de Moro e publicou uma nova. A norma incluía ainda a limitação de operações ostensivas por parte da PRF, mas parte das definições foi mantida. Entre elas, a permissão para integrar operações conjuntas, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, com decisão judicial, e lavrar termos circunstanciados de ocorrência.
Com frequência, Bolsonaro repete discursos e medidas de apoio às polícias federais. Nesta semana, ele parabenizou a ação na Vila Cruzeiro. Sobre o caso de Sergipe, disse que precisava se inteirar, mas destacou na hora a morte de dois agentes da PRF neste mês, mortos em abordagem no Ceará. Também nesta semana, ele autorizou a nomeação de 625 novos PFs e 625 PRFs.
Para Jacqueline Muniz, pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF), falta definição mais clara de competências das várias forças de segurança. Segundo ela, há ainda uma espetacularização da ação policial, até na PRF, historicamente mais discreta.
Para policiais rodoviários ouvidos pelo Estadão sob anonimato, marcas históricas da PRF, como a preocupação com a abordagem humanizada, perdem espaço nas discussões internas e ganha foco a atenção para grandes operações.
Direitos humanos
No curso para agentes da PRF após a aprovação no concurso, 22 horas de aula era de disciplina da área dos direitos humanos até 2018. Essa carga horária, porém, foi reduzida após reformulação da grade. Instrutores do curso pediram revisão à chefia da área de cursos da PRF. Uma gestão “que se alicerça em critérios e fundamentos técnicos não pode abdicar da valorização da temática direitos humanos em seu curso de formação”, diz o documento obtido pelo Estadão. Procurada pela reportagem, a PRF não se manifestou até 20h40.
O caso de Sergipe, segundo nota técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, expôs o “despreparo da instituição em garantir que seus agentes obedeçam a procedimentos básicos de abordagem que orientam os trabalhos das forças de segurança no Brasil”.
A entidade reforçou que portaria de 2010, sobre a ação de polícias federais, prevê que o emprego da força deve obedecer a princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. Além disso, lei de 2014 disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo – como o gás usado em Sergipe.
“A utilização de espargidor de pimenta e gás lacrimogêneo como instrumento de menor potencial ofensivo é comum entre as polícias, mas deve ser feito obedecendo aos procedimentos, com distância mínima, por períodos curtos e jamais em ambientes fechados”, reforçou a nota técnica.
“Enquanto a PRF investe em tecnologias de inteligência, oferece apoio para outras polícias e se coloca ao lado de governos, problemas de equipamentos, do uso escalonado da força e a não observância de procedimentos surgem no atendimento de ocorrências nas rodovias”, diz o Fórum.
A PRF disse, em nota nesta semana, estar “comprometida com a apuração inequívoca” do caso em Sergipe e destacou ter valores de “transparência e isenção”. Os agentes envolvidos foram afastados.