PRF não é notificada sobre lei que suspende o uso de farol durante o dia

A Polícia Rodoviária Rodoviária Federal (PRF) informou em nota que ainda  não foi notificada oficialmente sobre a suspensão da aplicação da Lei 13290/2016 que tornou obrigatório o uso do farol baixo aceso durante o dia nas rodovias de todo o país. Ela disse ainda, que assim que o órgão for notificado, tome ciência do teor e abrangência do julgado, cumprirá o estabelecido.

A PRF ressalta, contudo, que o uso do farol baixo aceso durante o dia é questão de segurança. Antes de ser obrigatória, a conduta já era uma recomendação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), uma vez que aumenta a visibilidade dos veículos e pode ajudar a evitar acidentes graves, como colisões frontais e atropelamentos. Nesse contexto, a PRF orienta que, independente da obrigatoriedade, os condutores adotem a referida conduta como um hábito a ser praticado, independentemente da via na qual vão trafegar.