Problemas entre Estado e Prefeitura podem estar atrapalhando as ações de reconstrução da cidade, aponta juiz Jorge Martins

Apenas na manhã desta quinta-feira, Inea e Comdep debateram formas de trazer mais máquinas para apoiar na limpeza dos rios, mostrando que problemas de comunicação continuam

As verbas disponíveis e as que ainda devem ser solicitadas, assim como a comunicação entre Estado e município, foram debatidas durante audiência convocada pelo titular da 4ª Vara Cível, o juiz Jorge Luiz Martins, na última quinta-feira. O encontro teve como assunto principal a macrodrenagem no município, assunto tratado há, pelo menos, nove anos, sem solução, como destacou o magistrado.

“Em 2013, a doutora Zilda Januzzi propôs a ação da macrodrenagem, e nove anos depois, até 15 de fevereiro, nada foi feito. Em nove anos, repito, nada foi feito. Isso mostra o desmando e descaso dos governos municipal e estadual e das companhias públicas, autarquias e sociedades de economia mista. São verdadeiros discursos que temos aqui e nenhuma solução efetiva”, ressaltou Jorge Luiz Martins.

O juiz também destacou que os problemas entre Estado e Prefeitura podem estar atrapalhando as ações de reconstrução de Petrópolis após as chuvas do início do ano.

“Vamos ver se é possível trabalhar em paz. O sentimento que me parece claro de uma intensa animosidade entre os executivos municipal e estadual está a atrapalhar o desenvolvimento das atividades. Estou consignando isso que me parece extremamente complexo, porque se isto efetivamente, em algum momento, acontecer, nós podemos dizer que não participamos de um regime puramente democrático”, concluiu o titular da 4ª Vara.

Comdep e Inea só debateram a necessidade de mais máquinas quatro meses depois das chuvas

A dificuldade de comunicação entre o Estado e a Prefeitura ficou clara na audiência no momento em que foi debatida a necessidade de mais máquinas para o desassoreamento dos rios. Apenas nesta quinta-feira (23), Comdep e Inea se reuniram e perceberam que seria necessário pedir uma verba ao Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano) para contratação de maquinário. 

O presidente da Comdep, Leonardo França, informou que enviou ofícios ao Inea solicitando o maquinário, mas não teria recebido retorno do Estado. A solicitação da Comdep foi feita apenas na semana passada, mais de quatro meses após as chuvas, mesmo sem nenhuma mudança no quadro de máquinas usadas, o que aponta, mais uma vez, para a falta de planejamento e de comunicação entre os órgãos. 

De acordo com o presidente do Inea, Philipe Campello, todas as máquinas do Programa Rio Limpo estão atuando em cidades do Estado atingidas recentemente por chuvas (incluindo Petrópolis) e, por isso, não há outras máquinas para serem direcionadas à cidade. 

Na reunião realizada antes da audiência, o Inea teria apresentado à Comdep uma tabela com todo o maquinário contratado, provando que todo o quadro estaria comprometido. 

Quando foi iniciado o desassoreamento do Rio Quitandinha, no dia 28 de março, o efetivo instalado na cidade era composto por uma escavadeira comum, uma escavadeira longa, uma retroescavadeira e seis caminhões, de acordo com o presidente do Inea, que explicou que, neste momento, não seria possível aumentar esse efetivo.

“Só para esclarecer: nós (Inea) não temos equipamentos, temos contrato com uma empresa que presta serviço de desassoreamento. Apresentei à Comdep que não poderíamos mais dar suporte, a não ser que fôssemos ao Fecam pedir mais recursos”, disse o presidente do Inea, Philipe Campello. 

O presidente da Comdep explicou que a dragagem necessária na cidade será a maior em pelo menos 20 anos.

“Já solicitei, algumas vezes, equipamentos ao Inea, mas, como foi dito anteriormente, o Inea não tem disponibilidade para trazer novos equipamentos para a cidade, para que possamos fazer a maior dragagem dos últimos vinte anos em Petrópolis. Na reunião (de quinta), o presidente se prontificou a marcar uma reunião extraordinária do Fecam para fazermos um convênio entre o Inea e a Comdep, para que seja possível realizar a dragagem dos rios de maneira correta”, disse o presidente da Comdep, Leonardo França.

“Seria um projeto específico para Petrópolis. A forma de execução, a princípio, seria, após a aprovação do Conselho do Fecam, um convênio entre o Inea e a Comdep para execução desses recursos”, concluiu Campello.

O titular da 4ª Vara, então, questionou o motivo para a demora nesse pedido de recursos ao Fecam, momento em que Campello explicou que “tem dias que começamos a conversar sobre esse assunto, (e) chegamos à conclusão do Fecam hoje (quinta-feira) de manhã”, informação que, para o magistrado, evidencia que há problemas de comunicação. 

“Se hoje ou ontem conversaram, isso é prova de que, para trás, não estavam em harmonia. Isso é o retrato, evidencia que alguma coisa estava errada. Há uma semana a Comdep pediu equipamentos emprestados. Por que não se negociou isso antes?”, indagou o juiz Jorge Luiz Martins.

Sobre o pedido de verbas ao Fundo de Conservação, o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, José Alexandre Maximino, disse nos autos que “aguarda e confia que o conselho superior do Fecam, certamente, haverá de aprovar”, considerando a “existência de lastro financeiro para tanto”.

De acordo com o MP, nos últimos seis anos, o Fecam acumulou um volume financeiro não aplicado superior a R$ 1,5 bilhão, sem destinação, o que justificaria a aprovação do crédito, assim como a arrecadação de royalties provenientes do petróleo, já que “a cotação do dólar exerce forte influência neste momento em favor do Estado”.

O Inea e Comdep não informaram o valor total que seria solicitado ao Fundo. A reunião em que o convênio será proposto deve ser solicitada pelo presidente do Inea em até 15 dias.