Problemas jurídicos de Trump vão além da acusação em NY

O processo em Nova York relativo à compra de silêncio, que levou Donald Trump a sofrer acusações criminais, resultou de apenas uma dentre as várias investigações que poderiam representar problemas jurídicos para o ex-presidente.

Joe Tacopina, um dos advogados de Trump, confirmou na quinta-feira ter sido informado sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente por acusações envolvendo pagamentos feitos durante a campanha de 2016 para silenciar alegações sobre um suposto encontro sexual extraconjungal. A acusação específica não foi imediatamente trazida a público.

Trump enfrenta uma série de outras investigações durante sua campanha para outro mandato em 2024, inclusive uma investigação criminal relativa a documentos ultrassecretos encontrados em sua propriedade no estado da Flórida; outra, em Washington, sobre seus esforços para reverter o resultado da eleição presidencial de 2020; e uma investigação no estado da Geórgia para averiguar se ele e seus aliados teriam interferido ilegalmente na eleição estadual de 2020.

Trump, do Partido Republicano, negou qualquer irregularidade e diz que está sendo alvo do Partido Democrata, que estaria tentando impedi-lo de retomar a Casa Branca.

Segue uma visão geral sobre as investigações em curso em diversos estados e instâncias:

MAR-A-LAGO

De todas as investigações que Trump enfrenta, um inquérito do Departamento de Justiça sobre a retenção de documentos de governo ultrassecretos em sua propriedade na Flórida, Mar-a-Lago, poderia representar o impasse jurídico mais relevante, e os investigadores afirmam em petições juntadas aos autos no ano passado que estariam investigando possíveis violações a várias leis penais.

Em razão dessa investigação, policiais e integrantes do Ministério Público passaram meses ouvindo diversas pessoas próximas a Trump, incluindo um assessor que foi visto pelas câmeras de vigilância movendo caixas de documentos no local, enquanto avaliam se Trump ou seus representantes teriam tentado obstruir o inquérito dos documentos sigilosos.

Agentes federais conseguiram um mandado no ano passado para realizar uma busca em sua casa, após convencer um juiz da Flórida de que haveria no local possíveis indícios de atividade criminosa, incluindo a retenção intencional de informações de segurança nacional – um crime que, por si só, pode representar uma pena de até 10 anos de prisão.

Um júri em Washington está apreciando as provas encontradas na investigação. No ano passado, o Ministério Público obteve imunidade limitada para um aliado próximo de Trump, para assegurar seu depoimento, e mais recentemente conseguiu exigir o depoimento de um advogado de Trump que teria redigido um documento declarando que fora conduzida uma busca diligente por registros sigilosos.

Em novembro, o procurador-geral Merrick Garland nomeou Jack Smith, um procurador experiente em crimes de guerra que já chefiou o setor de integridade pública do Departamento de Justiça, para atuar como procurador especial na investigação de Mar-a-Lago e em aspectos importantes de um inquérito autônomo sobre as iniciativas para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2020.

ELEIÇÕES DE 2020 E ATAQUE AO CAPITÓLIO

Smith também está à frente de uma equipe que investiga as investidas de Trump e seus aliados contra os resultados da eleição que o ex-presidente alega ter sido fraudada.

Procuradores federais têm se concentrado especialmente em um esquema dos aliados de Trump para promover falsos eleitores presidenciais em estados disputados, que declararam falsamente que Trump teria vencido a eleição de 2020, e não Joe Biden, do Partido Democrata. Eles intimaram vários parlamentares estaduais do Partido Republicano.

Os procuradores levaram várias autoridades do governo Trump a interrogatório pelo júri, incluindo o ex-advogado da Casa Branca durante o governo Trump e um dos principais assessores do então vice-presidente Mike Pence. Um juiz federal decidiu recentemente que Pence precisaria depor perante o júri, embora na quinta-feira sua equipe ainda estivesse decidindo se iria recorrer.

Em um sinal de ampliação da investigação, autoridades eleitorais em vários estados onde os resultados foram contestados por Trump receberam intimações para apresentar comunicações passadas que envolvessem Trump ou seus assessores de campanha.

Uma comissão da Câmara que investigou o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA recomendou que o Departamento de Justiça apresente acusações criminais contra Trump e os associados que o ajudaram a lançar uma campanha de pressão em grande escala para tentar reverter sua derrota nas eleições de 2020.

GEÓRGIA

Depois de sua derrota nas eleições de 2020, Trump convocou o secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, e determinou que ele ” encontrasse 11.780 votos ” – apenas o suficiente para superar Biden e reverter a derrota apertada de Trump no estado.

O telefonema de 2 de janeiro fez parte um esforço de meses de um júri em Atlanta que investigou se teriam sido cometidos crimes como parte da campanha de pressão para reverter a derrota de Trump;

Entre os interrogados pelo júri especial estavam Rudy Giuliani, ex-prefeito de Nova York e advogado de Trump, o senador Lindsey Graham, do Partido Republicano da Carolina do Sul, e o governador da Geórgia, Brian Kemp.

Os procuradores também alertaram Giuliani e os republicanos da Geórgia que atuaram como falsos eleitores que correm o risco de serem denunciados. Os falsos eleitores assinaram um documento afirmando que Trump havia vencido a eleição e se declarando eleitores estaduais, embora Biden tivesse vencido no estado e os eleitores democratas já tivessem sido certificados.

Trump e seus aliados negaram irregularidades, e ele já descreveu várias vezes seu telefonema a Raffensperger como “perfeito”.

Está a cargo de Fani Willis, promotora do condado de Fulton, do Partido Democrata, decidir se irá convocar um júri comum e dar seguimento às acusações criminais. O representante do júri especial que investigou o caso a pedido de Willis sinalizou publicamente em fevereiro que o órgão havia recomendado diversas denúncias.

NOVA YORK, EUA

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, processou Trump e as Organizações Trump, acusando-os de terem enganado os bancos e as autoridades fiscais sobre o valor de ativos como campos de golfe e arranha-céus, para obter empréstimos e benefícios tributários.

Esse processo pode levar a penalidades civis contra a empresa caso James, do Partido Democrata, vença. Ela está pleiteando que Trump pague uma multa de 250 milhões de dólares (1,3 bilhão de reais) e seja proibido de fazer negócios em Nova York. O Ministério Público de Manhattan investigou a mesma suposta conduta, mas não apresentou acusações criminais.

Está marcado para outubro um julgamento cível no juízo estadual.

Em outro processo civil em um juízo federal de Nova York, Trump está sendo acusado de estuprar uma ex-colunista de revista em um provador, em meados da década de 1990. O julgamento desse caso está marcado para 25 de abril.

Trump tem insistido que nunca encontrou a colunista, E. Jean Carroll, na loja, e rejeitou suas alegações de estupro, dizendo: “Fisicamente, ela não faz meu tipo”. Durante um depoimento em outubro, ele identificou equivocadamente uma fotografia dela como uma de suas ex-esposas.