Processo na Aneel sobre multa de R$ 3,4 mi à CEEE-D fica empatado por falta de novo diretor

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficou dividida em votação nesta terça-feira, 27, sobre o recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) – que apelou contra multa de R$ 3,4 milhões após interrupções no fornecimento na área urbana do município de Porto Alegre em 2022.

O órgão regulador aguarda a indicação do quinto diretor, em um quórum atual de quatro nomes. O governo ainda não apresentou justificativas para a demora na indicação. Ontem, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, cobrou a nomeação de um novo diretor, em ofício encaminhado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Para a empresa CEEE-D, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) instaurou auto de infração em 2022, após a companhia descumprir prazo de resposta sobre as justificativas para as interrupções ocorridas na área de concessão.

A AGERGS entendeu que a distribuidora incorreu em irregularidade por deixar de enviar “dados relevantes” à equipe de fiscalização. A empresa argumenta que, apesar de ter apresentado as informações em dois dias após a solicitação da agência reguladora, sua conduta não teria sido “intempestiva”.

Enquanto os diretores Luiz Mosna e Ricardo Tili votaram por manter a multa, a diretora Agnes de Aragão da Costa e o diretor-geral Sandoval Feitosa voltaram por abrandar a penalidade para “advertência”.