Procon alerta: produtos resfriados não podem ter valor diferenciado

Com as altas temperaturas do verão, o Procon Petrópolis dá início a uma fiscalização voltada aos produtos comprados gelados ou em temperatura ambiente. É que a lei estadual 8.027 de 29 de junho de 2018, determina que supermercados e hipermercados cobrem o mesmo valor de um mesmo produto independe de estar resfriado.

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“O calor intenso não é desculpa para que os supermercados cobrem preços diferenciados pelo produto que é vendido gelado. Seja água, suco, refrigerante, cerveja ou qualquer outra coisa que é vendida diretamente da geladeira ou freezer, o preço tem que ser igual para quem vai comprar o mesmo produto para gelar em casa”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

O órgão de defesa do consumidor também vai aos restaurantes para validar se a “água da casa” está sendo disponibilizada de forma gratuita aos clientes. Este benefício é concedido pela Lei Estadual n° 7.047 de 22 de julho de 2015. Vale destacar, porém, que a água da casa é diferente da água mineral. Ela deve ser filtrada e pode ser servida aos clientes em um copo comum.  

“O cliente tem esse direito e deve cobrar por ele. Os estabelecimentos também devem afixar, em local visível, informativo sobre essa legislação, garantindo, assim, a publicidade relativa ao assunto”, destaca Sabrá, acrescentando que se algum estabelecimento se recusar a fornecer a água, ele deve denunciado.

O Procon fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, e a unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Para realizar os atendimentos os usuários podem utilizar, ainda, o serviço de mensagem da página do Facebook do Procon Petrópolis, os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava: 2222-1418 / 7448 e 7337, ou WhatsApp Denúncia no número 98857-5837. O atendimento pelo site pode ser acessado pelo link http://www.petropolis.rj.gov.br/procon/index.php/fale-conosco.