Procon ameaça suspender alvará de funcionamento de agências que não cumprirem lei

O Banco do Brasil da Rua do Imperador recebeu uma notificação na última quinta (17) por deixar clientes esperando nas filas por até 54 minutos. Reincidente, a agência já havia sido advertida anteriormente pelo Procon Petrópolis e, desta vez, pode ser multada em R$ 24,5 mil – o valor pode dobrar se o problema for constado outras vezes. Na ação da equipe do órgão de defesa do consumidor também foram fiscalizadas outras nove agências, mas em nenhum dos casos o problema se repetiu. 

Na fiscalização do Procon, a equipe verificou se as agências do Centro estavam cumprindo a Lei Municipal 5.763/2001, que estipula aos bancos o período de até 15 minutos para atendimento ao público em dias normais e de 30 minutos em vésperas de feriados e pós-feriados. Nas cinco agências do Itaú visitadas, o tempo de espera era inferior ao período máximo permitido. Bradesco da General Osório e Rua do Imperador também atendiam a legislação, bem como a agência do Santander da Marechal Deodoro. A agência do Bradesco, próxima ao Shopping D. Pedro, estava sem sistema no momento da fiscalização.

“De acordo com a legislação municipal, a agência é advertida pela primeira vez sem a necessidade de aplicação de multa. Se o caso se repetir, ela é autuada e entra com defesa. Se o argumento for aceito, a multa é suspensa, caso contrário terá que arcar com multa, que começa em R$ 24,5 mil. Se o problema ocorrer outra vez esse valor dobra, ou seja, o banco precisa arcar com R$ 49 mil. Após seis fiscalizações, como medida punitiva, o Procon pode suspender o alvará de funcionamento do banco. Infelizmente temos observado que, em alguns casos, essa situação poderá ocorrer”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Oito agências bancárias em Petrópolis já foram multadas pelo Procon Petrópolis por deixar clientes na fila por tempo superior ao determinado em legislação municipal. O montante acumulado de multa é de R$ 220,5 mil, ou seja, sete delas deverão arcar com R$ 24,5 mil e uma, por já ser reincidente, com R$ 49 mil como punição por deixar os clientes esperando muito tempo nas filas. O órgão de defesa do consumidor já fiscalizou as agências 101 vezes e autuou mais de 20 agências. 

Quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis ou pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava fica no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.