Procon apura denúncias sobre preços abusivos em supermercados

O Procon Petrópolis deu início nesta segunda-feira (28.05) à apuração sobre a prática de cobrança de valores abusivos em supermercados do município. A fiscalização tem caráter repressivo e visa coibir infrações, como o aumento abusivo de preços de produtos e serviços sem justa causa e a recusa de atendimento das demandas dos consumidores, na medida do estoque do fornecedor. 

O primeiro passo da ação foi o levantamento de preço feitos nesses locais anteriormente à greve dos caminhoneiros. Ao longo da semana, fiscais estarão verificando se há, de fato, a cobrança abusiva. Desde o início da greve, o órgão de defesa do consumidor vem, também, acompanhando os valores praticado pelos postos do município, com operações in loco e apuração de denúncias da população.   

A partir desta terça-feira (29), os supermercados deverão comprovar, por meio de nota de compra, que os valores repassados aos clientes são em decorrência da compra mais cara. Se o valor repassado ao cliente for mais caro, mas os produtos forem de estoque anterior à crise, o estabelecimento será autuado, além de notificado a reduzir os valores. A ação também tem a intenção de constatar se os estabelecimentos estão induzindo o consumidor a algum tipo de erro, informando o desabastecimento de um item a fim de obrigar a população a adquirir um produto mais caro com medo de ficar desabastecido.  É que segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Federal 8.137/1990, isso constitui prática abusiva e crime contra as relações de consumo.

“Caso sejam identificadas irregularidades, os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo no órgão, estando sujeitos à aplicação das sanções administrativas previstas no CDC, como a aplicação de multa, por exemplo, que serão afixadas de acordo com o poder econômico das instituições. Também estamos acompanhando a situação dos postos de gasolina. Na semana passada realizamos a apuração e, felizmente, as taxas aplicadas não estavam foram do padrão que pode ser aplicado para a cobrança de combustível”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá. 

O levantamento feito pelo órgão de defesa do consumidor em 25 postos do município, na semana passada,  encontrou valores entre R$ 4,79 e R$ 5,39 na gasolina comum, R$ 4,79 até R$ 5,49 na gasolina aditivada, valores entre R$ 6,29 e R$ 6,49 na gasolina premium, R$ 3,49 e R$ 4,09 no etanol, e R$ 3,82 e R$ 4,19 no preço do diesel.  

A orientação para qualquer abuso de preço é denunciar ao Procon. A opção é utilizar a página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.