Procon autua duas financeiras e notifica seis por irregularidades

A má publicidade de informações referentes a taxas cobradas e serviços oferecidos por duas agências do BMG em Petrópolis foram os motivos para que ambos os estabelecimentos fossem autuados em ação realizada pelo Procon no ‘Dia D do Combate ao Empréstimo Abusivo’. Ao todo foram seis estabelecimentos visitados: além das duas do BMG, Crefisa, Agibank, Help e Zapp. A fiscalização foi realizada entre essa terça-feira (2), Dia do Idoso, e quarta (3), e ocorre em conjunto com cerca de outros 40 Procons de todo o país.

Na fiscalização realizada em Petrópolis, todos os estabelecimentos foram notificados por conta da ausência de contrato de permissão para execução de serviços financeiros – que as empresas informaram ter, mas precisam recorrer às suas respectivas matrizes e contadores. Além disso, não havia painel com informação ostensiva e legível sobre a prévia autorização do Banco Central do Brasil e do Sistema Financeiro Nacional para que esse tipo de transação fosse realizada. Outro problema é a falta de indicação para atendimento preferencial.

“Essa operação foi desencadeada pela Associação Brasileira dos Procons, o Procon Brasil, após dados indicarem que os idosos e aposentados são o grupo de consumidores mais vulneráveis ao assédio de bancos e empresas de crédito que oferecem empréstimo de forma aparentemente facilitada. Ocorre que, em muitos casos, os contratos são irregulares e até abusivos. Por isso, durante a ação, fizemos um checklist para verificar se as empresas da nossa cidade estão adequadas à legislação”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

O Procon Brasil enviou uma nota técnica orientando os órgãos sobre os procedimentos que deveriam ser adotados no Dia D, bem como orientações que devem ser repassadas aos idosos e aposentados, como o cadastramento de todos os telefones nos bloqueios de telemarketing; sempre antes de contratar um empréstimo, conversar com um familiar e avaliar a real necessidade de contratação; manter uma planilha organizada de despesas e orçamento familiar; e, em caso de dúvidas, buscar apoio do Procon.

“As seis agências têm, agora, 10 dias para responder ao Procon dizendo se já se adequaram às orientações passadas ou quais medidas estão tomando para que estejam enquadradas à legislação. Isso é importante para que não sejam multadas e, mais que isso, para que não cometam irregularidade junto a qualquer pessoa que, em um momento de fragilidade financeira, acaba buscando o empréstimo como alternativa para quitar suas dívidas”, destaca Sabrá.

Quem for vítima de alguma irregularidade deve buscar o Procon para obter informaçõao sobre como proceder. O órgão fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33, no Centro. Em Itaipava o núcleo de atendimento ao consumidor fica no Centro de Cidadania, no número 11.860 da Estrada União e Indústria. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp no número (24) 98857-5837.